Órgão equivalente a uma Câmara Municipal, o Conselho Deliberante de Puerto Iguazú aprovou, nessa sexta-feira (13), o projeto de lei que trata do orçamento e dos impostos municipais para 2025, analisando temas como a Taxa Ecoturística.
Leia também:
Transporte turístico: acordo com a Argentina é prorrogado
O placar da aprovação foi apertado, quatro votos a três. Os parlamentares da oposição questionaram o fato de que os artigos do projeto deixam em aberto a possibilidade de reajustes e isenções, que ficariam a critério do prefeito Claudio Filippa.
Ao jornal El Territorio, Alejandro Verón, um dos vereadores opositores, disse crer que o texto aprovado dá “superpoderes” ao prefeito, ao enumerar as obrigações do contribuinte, mas não estabelecer claramente as obrigações do poder público.
Verón observou, ainda, que há questionamentos à constitucionalidade da Taxa Ecoturística, cobrada dos turistas que ficam hospedados pelo menos uma noite na cidade ou são abordados pela fiscalização municipal na Rodovia Nacional n.º 12.
“Essa taxa está totalmente alterada. É cobrada nos hotéis, cobrada na entrada de Puerto Iguazú”, descreveu Verón. “Quando é cobrada nos hotéis, o próprio empresário precisa fazer o recolhimento. Isso é um remendo a essa taxa inconstitucional.”
Sobre a Taxa Ecoturística
Apesar dos questionamentos à legalidade, a Taxa Ecoturística segue vigente, amparada em exemplos similares adotados por outras cidades argentinas. O valor é equivalente ao custo de um litro de gasolina premium, atualmente em cerca de R$ 7,50 na Argentina.
Recentemente, a própria província fronteiriça de Misiones anunciou a intenção de cobrar, a partir de 2025, uma taxa dos turistas estrangeiros que se hospedam na província.
Tal taxa, contudo, não seria aplicada em cidades que já contam com sua própria cobrança, como é o caso de Puerto Iguazú.
Segundo a prefeitura local, os recursos arrecadados com a Taxa Ecoturística auxiliam no custeio de serviços básicos e da estrutura utilizada pelos turistas que visitam a cidade argentina da fronteira.
