Transporte turístico: acordo bilateral com a Argentina terá novas regras

Lista de passageiros deverá contar, obrigatoriamente, com o carimbo da Direção Nacional de Migrações da Argentina.

A partir do dia 17 de fevereiro de 2025, o Acordo Bilateral de Transporte Turístico entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú terá novas regras.

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A informação está publicada no portal La Voz de Cataratas, de Puerto Iguazú. De acordo com a referida fonte, houve entendimento entre as partes para a atualização do convênio bilateral datado de 2019.

Conforme o La Voz de Cataratas, o inciso C do artigo 7.º do acordo terá nova redação. O texto estabelecerá que a lista de passageiros dos veículos de transporte turístico deverá contar, obrigatoriamente, com carimbo da Direção Nacional de Migrações da Argentina.

A mudança, segundo o prefeito de Puerto Iguazú, Claudio Filippa, está relacionada a veículos que cruzam a fronteira com uma lista e depois apresentam outra.

Tal circunstância caracterizaria o embarque de novos passageiros em território argentino, situação vetada pelo acordo bilateral de transporte turístico.

“Para evitar essa situação e garantir condições equitativas com os transportadores locais, decidiu-se exigir esse procedimento obrigatório”, afirmou o prefeito, citado pelo La Voz de Cataratas.

“A importância de articular ações conjuntas em matéria turística entre ambos os países é chave para oferecer um serviço eficiente e transparente aos visitantes de todo o mundo”, complementou.

O que diz o acordo de transporte turístico?

Em vigor desde 2019, o acordo firmado pelas prefeituras de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú prevê regras para o transporte turístico na fronteira binacional.

Uma empresa de turismo de Foz do Iguaçu, por exemplo, pode levar seus clientes a Puerto Iguazú e retornar ao Brasil, desde que com os mesmos turistas. O embarque de novos passageiros, fora do país de registro da empresa, não está permitido.

Da mesma forma, empresas de transporte turístico de Puerto Iguazú podem trazer seus clientes a Foz do Iguaçu e voltar à Argentina sem embarcar novos turistas.

No final de 2024, a prefeitura da cidade argentina chegou a comunicar a suspensão unilateral do acordo. Após a repercussão negativa, estabeleceu-se um prazo extra, até fevereiro de 2025, para a atualização das regras.

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