O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou indícios de irregularidades no contrato para a instalação de luminárias de LED pela Prefeitura de Foz do Iguaçu foi lido na plenária da Câmara Municipal. A leitura, na sessão desta terça-feira, 11, está prevista no regimento do Legislativo.
Com 77 páginas, o relatório foi concluído no final de 2019 pelos membros da CPI: vereadores Elizeu Liberato, presidente; Celino Fertrin, relator; e João Miranda, membro. O processo de investigação compreendeu análise de documentos, pesquisas de preços, diligências e depoimentos referentes à licitação, Concorrência Pública 17/2018, de aproximadamente R$ 10 milhões.
Na fase de oitivas, prestaram depoimento Luis Cezar Furlan, secretário municipal de Obras; Gustavo Fukasawa, diretor de Iluminação Púbica; Bruna Andrade Campos, servidora da Secretaria de Obras; e Gilberto Monteiro Bento, servidor da Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos.
Não compareceram para depor, sob justificativa, Chico Brasileiro, prefeito de Foz do Iguaçu; Luiz Roberto Volpi, ex-secretário municipal de Obras; Pablo Braga Machado, ex-diretor de Iluminação Púbica; e representantes da empresa Energepar.
Como principais conclusões, a CPI apontou:
1) Direcionamento e/ou favorecimento da empresa Energepar Empreendimentos Elétricos, vencedora da licitação. No certame, cinco empresas foram desclassificadas por "por não atender" itens do projeto básico.
2) Ausência de certificação e registro das luminárias junto ao Inmetro, "em todas as fases da licitação, bem como durante o período de execução do objeto".
3) Superfaturamento da mão de obra no valor de R$ 538 mil; superfaturamento, com base nos orçamentos, do valor de R$ 3,460 milhões na aquisição das luminárias LED; superfaturamento, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas, no valor de R$ 4,368 milhões.
4) Não houve redução do valor da fatura mensal de iluminação pública, um dos objetivos previstos no projeto básico do edital de licitação.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito é fruto do Requerimento nº 231/2019, de autoria dos vereadores Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PL), Inês Weizemann (PSD), Marcio Rosa (PSD) e Ademilton Rodrigues Kako (Podemos). Durante o processo investigatório, a CPI realizou oitivas no dia 2 de dezembro, analisou diversos documentos e fez visitas ao depósito em que estavam guardadas as luminárias que iriam ser instaladas.
O relatório final da CPI da Iluminação foi encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná.
Posição da Prefeitura de Foz do Iguaçu
Ao retomar a instalação das luminárias de LED, que havia sido suspensa no mês de julho pelo prefeito Chico Brasileiro, a prefeitura informou em nota que, “com parecer oficial da Procuradoria-Geral do Município e embasado em novos levantamentos técnicos realizados pela equipe de Iluminação Pública, o município se sente seguro em retomar as instalações”.
Além de assegurar a lisura na licitação da iluminação de LED, a administração municipal sustenta que o sistema traz mais segurança e reduz acidentes de trânsito, além de gerar economia aos cofres públicos.
Assim que foi tornado público, em dezembro de 2019, o relatório final da CPI, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Foz do Iguaçu afirmou que a gestão recebeu com naturalidade a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.
"Esse processo licitatório foi aperfeiçoado e está sendo acompanhado pela administração. É preciso lembrar que o posicionamento da Câmara de Vereadores é baseado em indícios e suposições de 'superfaturamento' e 'favorecimento', que ainda precisarão ser analisados para serem comprovados pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas, e pela própria prefeitura."
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