A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da iluminação, formada pelos vereadores Elizeu Liberato (Presidente), Celino Fertrin (Relator) e João Miranda (membro), realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 20 de dezembro, para apresentar o relatório final dos trabalhos. O relatório da comissão será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná, TCE-PR, Polícia Federal, Receita Federal, Observatório Social e Divisão de Combate à Corrupção para conhecimento e tomada de procedimentos que julguem competente, com bases nos fatos apurados pela CPI.
O vereador Celino Fertrin (PDT), relator da CPI, afirmou que o relatório aponta indícios de irregularidades como suposto direcionamento e suspeita de superfaturamento. “Provavelmente se não tivesse atrelada a questão dos equipamentos e serviços no mesmo pacote de licitação, a Prefeitura poderia ter economizado”. O vereador Elizeu Liberato (PL) destacou que “se o município tivesse feito pregão eletrônico teria havido concorrência mais ampla. O trabalho que desenvolvemos na CPI foi focado na licitude e no decorrer do processo de investigação comunicamos o Prefeito. O contrato, inclusive, ainda não foi pago em sua integralidade”.
O vereador João Miranda (PSD) enfatizou: “Fizemos trabalho de fiscalização, visitas in loco. A lei do compliance que aprovamos há pouco também vem no sentido de combater vícios e irregularidades”.
Conclusões da CPI
A CPI investigou e apurou indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público na aquisição de luminárias de LED do sistema de iluminação pública. No relatório, a CPI destaca que do processo licitatório, fruto da concorrência pública 17/2018, concluiu-se que houve indícios de direcionamento e/ou favorecimento de empresa. Outro fato apontado pela CPI é de que as luminárias de LED ofertadas pela empresa vencedora do certame não possuíam o registro do INMETRO em todas as fases da licitação, bem como durante o período de execução do objeto, quando da instalação das lâmpadas.
Com base nos orçamentos feitos pela comissão, a CPI apontou para superfaturamento na aquisição das luminárias de LED, a um valor médio acima de R$ 3 milhões. A restrição da competitividade no processo licitatório também foi apontada pela comissão como um problema, bem como a fiscalização do contrato, com certificação de notas fiscais e pagamento parcial pelo serviço de instalação das lâmpadas em desacordo com as exigências do edital de licitação.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito é fruto do requerimento n° 231/2019, de autoria dos vereadores Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PL), Inês Weizemann (PSD), Marcio Rosa (PSD) e Ademilton Rodrigues Kako (Podemos). Durante o processo investigatório, a CPI realizou oitivas no dia 02 de dezembro, analisou diversos documentos e fez visitas ao depósito em que estavam guardadas as luminárias que iriam ser instaladas.
Posição da prefeitura
A assessoria de comunciação da Prefeitura de Foz do Iguaçu afirmou que a gestão recebeu com naturalidade a apresentação do relatório da CPI e disse que seu conteúdo ainda será analisado. "Esse processo licitatório foi aperfeiçoada e está sendo acompanhado pela administração. É preciso lembrar que o posicionamento da Câmara de Vereadores é baseado em indicícios e suposições de 'superfaturamento' e 'favorecimento', que ainda precisarão ser analisados para serem comprovados pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas, e pela própria prefeitura".
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