Investigações decorrentes da Operação Ubiquidade, deflagrada nesta terça-feira, 1.º, revelaram um esquema para liberar ilegalmente carretas e caminhões apreendidos mediante fraude de documentos. Um total de 147 veículos foram envolvidos no esquema – desse total, 41 retidos em Foz do Iguaçu.
A ação, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Paraná (GAECO/PR), com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Paraná (Coger/PCPR) e do GAECO do Mato Grosso do Sul, resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em Foz do Iguaçu e Naviraí (MS).
O esquema envolvia empresário de uma recuperadora de automóveis de Foz, que repassava informações a um perito de Naviraí (MS) para liberar os veículos, na maioria carretas, semirreboques, caminhões furtados, roubados ou carros de luxo apreendidos com material ilícito pela Receita Federal.
Os documentos para requisitar a perícia eram encaminhados ao perito lotado em Naviraí por um agente da 6.ª Subdivisão da Polícia Civil (6.ª SDP), em Foz do Iguaçu. Para cada veículo liberado, era cobrado valor de cerca de R$ 30 mil a R$ 40 mil.
Os proprietários que não tinham seguro dos carros, no caso de furto e roubo, acabavam acionando a empresa recuperadora para reaver os bens.
As informações para que fosse feita a perícia, ou seja, dados da numeração de chassis e fotos, eram enviadas pelo empresário de Foz, via WhatsApp, ao servidor público.
Apesar de estar trabalhando em Naviraí, o perito liberava veículos apreendidos em Foz do Iguaçu e em outros municípios, inclusive de outros estados, sem comparecer presencialmente nas cidades.
Em razão dessa atuação, a operação foi batizada de Ubiquidade (capacidade de estar presente em toda parte ao mesmo tempo). “Os laudos já têm na origem essa irregularidade”, disse o delegado da Corregedoria da Polícia Civil com atuação no GAECO, Marcos Araguari.
Araguari também apontou irregularidades na emissão dos laudos, cuja requisição precisa ser feita por um delegado da Polícia Civil. No entanto, tal papel era desempenhado por um agente de polícia da 6.ª SDP, que atua no setor de veículos, enviando posteriormente o documento ao perito.
Assinaturas fraudadas
Segundo Araguari, em uma situação corriqueira, o delegado de polícia assina a requisição e envia ao chefe regional da Polícia Científica. A partir dessa fase, o responsável pela unidade designa o perito.
“Atropelava-se toda essa sistemática através da emissão de um laudo assinado não pelo delegado, mas constando o nome do delegado e uma assinatura com as inscrições PO (por ordem) acima do nome do delegado e requisitando-se a emissão dos laudos para um perito fora do estado”, explicou Araguari.
O delegado ainda revelou que foram detectadas transações bancárias entre o empresário de Foz e o perito de Naviraí. O GAECO também rastreou outros depósitos sem identificação enviados ao servidor sul-mato-grossense em um período próximo da emissão de laudos.
Foz não tem delegacia de furto e roubos de veículos
Araguari esclareceu que o setor de veículos da 6.ª SDP tem bastante movimento e uma relativa complexidade para administrar, mesmo assim não possui um delegado de polícia responsável nem uma delegacia de furtos e roubos de veículo. Em razão disso, as requisições periciais acabam sendo feitas irregularmente.
Ele lembrou que a Lei 12.830 estabelece ser o delegado de polícia o responsável por requisitar os exames periciais.
Ao verificar os documentos enviados pelo agente ao perito, notou-se que no campo da assinatura que deveria ser do delegado de polícia, de uma das testemunhas e do próprio escrivão constava a assinatura do mesmo agente da Polícia Judiciária.
“A mesma pessoa está assinando um documento oficial da Polícia Civil na condição de delegado, testemunha e de escrivão. O que indica por si só no mínimo uma irregularidade dentro do fluxo burocrático do setor de veículos”, complementou Araguari.
Ninguém foi preso na ação, e os servidores não chegaram a serem afastados. O agente policial está sob investigação e indiciado por usurpação da função pública, associação criminosa e colaboração na falsidade ideológica dos autos.
Na avaliação do promotor e coordenador do GAECO em Foz, Tiago Lisboa Mendonça, as diligências foram exitosas e vão permitir que se avance nas investigações para elucidar se existe realmente uma associação criminosa voltada à liberação indevida e irregular de veículos apreendidos por meio da utilização de documento oficial, ou seja, laudo pericial ideologicamente falso.
