O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou recurso para aumentar a pena do ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão em júri realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro em Curitiba.
Autor dos disparos que tiraram a vida do guarda municipal Marcelo Arruda no dia 9 de junho de 2022 em Foz do Iguaçu, Guaranho foi sentenciado para cumprir pena em regime fechado, mas 24 horas depois acabou sendo colocado em prisão domiciliar.
O MPPR aponta, no recurso de apelação, a necessidade de valoração negativa da conduta social de Guaranho na determinação da pena, o que não foi feito na sentença apesar de as provas dos autos evidenciar, de forma clara e satisfatória, o desajuste social do condenado.
Também requer que não seja levada em conta como fator de diminuição da pena a suposta confissão do réu. Para o MP, Guaranho “confessou” falsamente que teria agido em legítima defesa, versão que foi afastada no julgamento.
“Note-se que, ao assumir a autoria do delito – isto é, tomar, para si, a responsabilidade pelo ato que produziu o resultado morte –, alegando, contudo, ter agido em resposta a uma alegada (mas não provada) agressão injusta ainda que iminente, protagonizada pela vítima, não houve, por parte do agente, a assunção da prática de um fato criminoso, e sim a dedução de uma narrativa que, não fosse fantasiosa, retrataria a prática de fato acobertado pelo ordenamento jurídico a título de legítima defesa – fato, portanto, lícito” – argumenta o MPPR no recurso apresentado.
O recurso é de autoria da 5ª. Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba.
Esse é o segundo recurso do MP em relação ao caso. O primeiro foi encaminhado em 17 de fevereiro para que Guaranho volte a cumprir pena em regime fechado. Ambos aguardam análise do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Homicídio duplamente qualificado
O ex-policial penal foi condenado por homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (a divergência política) e por perigo comum (pelo fato de o acusado haver atirado contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco).
Após a decisão de colocar o reú em prisão domiciliar, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, que concedeu o benefício, determinou que fosse feita uma reavaliação médica para saber se ele teria condições de ficar detido no Complexo Médico de Pinhais.
O crime ocorreu no dia da festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda. Guaranho não era convidado e não conhecia as pessoas que participavam do evento, porém invadiu o local após ver por imagens de câmeras de segurança a comemoração que tinha como tema o presidente Luiz Inácio da Silva e o Partido dos Trabalhadores.
(Com informações da assessoria de imprensa)
