Por piso salarial da enfermagem, profissionais da saúde fazem ato público em Foz do Iguaçu

Categoria questiona medida que suspende aplicação da lei nacional que beneficia enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Foz do Iguaçu integrou a mobilização de profissionais da saúde em todo o país pela aplicação da lei que estabelece o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, nessa sexta-feira, 9. O ato público realizado por entidades que representam a categoria foi na Praça da Paz, na região central da cidade.

O movimento questionou decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei 14.434/2022. Essa normativa, reivindicação antiga conquistada com mobilização, estabelece piso remuneratório para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Brasil.

O ato conjunto dos profissionais da saúde foi promovido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Foz do Iguaçu (SEESSFIR), com apoio do conselho de classe. “Foi marcado pela manifestação de indignação dos trabalhadores do setor de enfermagem”, frisou o Sisfmufi.

A medida cautelar de Barroso, que deu 60 dias para argumentação das partes, decorre de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no STF pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa as empresas privadas. Sustenta o setor empresarial que, se mantida, a lei do piso resultará em demissões e afetar o atendimento.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) questiona o argumento, e garante viabilidade da aplicação na norma. “Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, estados e municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional”, expõe.

Um dos articuladores da lei do piso salarial nacional para a enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defende a viabilidade e a necessidade a sua efetivação. “A Lei 14.434/2022 possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde. O piso da enfermagem é uma conquista social”, cobra.

A lei estabelece:

• piso salarial nacional dos enfermeiros de R$ 4.750;
• técnicos de enfermagem recebem 70% do valor; e
• auxiliares de enfermagem parteiras com salário de 50% do valor.

(Com informações do Sismufi e Cofen)