Ministério Público pediu intervenção no hospital por problemas como endividamento e suspensão de cirurgias por falta de material básico.
Depois que o Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu, pela segunda vez em três meses, intervenção e afastamento do diretor do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, a prefeitura comunicou a substituição do médico Amon Mendes de Sousa, que estava à frente do cargo desde junho do ano passado. A decisão foi tomada nessa quinta-feira, 23.
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Quem assume a função interinamente é Jaqueline Tontini, que deixa de ser secretária de Saúde para presidir a Fundação Municipal de Saúde (FMS), forma jurídica que administra o Hospital Municipal com recursos públicos. Essa configuração na gestão da saúde foi anunciada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) e pela própria Jaqueline. Está prometida para a próxima semana indicações efetivas para a função.
As mudanças foram definidas em reunião do Conselho Curador da FMS, convocada às pressas após recomendação administrativa desta semana pela intervenção no hospital, do promotor de justiça Luis Marcelo Mafra. O documento enumera diversos problemas de gestão, de endividamento a suspensão de cirurgias por falta de material básico (veja abaixo).
Além das alterações nos cargos, esse enredo envolvendo área essencial à população descortina o óbvio, que o comando da gestão da saúde é exercido pela administração municipal. Isso já foi negado pelo prefeito (leia aqui), que no pedido de intervenção anterior formulado pelo MPPR afirmou não atuar na indicação da direção da fundação que gere o hospital.
A nomeação interina da secretária de Saúde como diretora do Hospital Municipal é uma tentativa de Chico Brasileiro de driblar a crise da hora. Esse cenário vai além da ação do Ministério Público e inclui reclamações permanentes da população quanto ao atendimento e dos profissionais da saúde – que, por meio do sindicato da categoria, vêm cobrando direitos e melhorias nas condições de trabalho – recentemente, houve risco de greve.
Círculo restrito: opinião do H2FOZ
A agente pública Jaqueline Tontini irá responder temporariamente pela gestão da Fundação Municipal de Saúde. A indicação passou por um amplo debate entre os atores da saúde pública? A indicada possui larga experiência em gestão de hospitais? As duas respostas são negativas.
“O nome da então secretária de Saúde, Jaqueline Tontini, de acordo com o prefeito Chico Brasileiro, foi escolhido porque atende aos requisitos do estatuto da fundação”, informa a Agência Municipal de Notícias. E pretende “que o período de transição seja gerido por uma pessoa que possui conhecimento do sistema de saúde municipal”, completa.
“É um desafio enorme para mim, é uma área que nunca atuei diretamente”, reconheceu Jaqueline Tontini, em declaração à imprensa oficial do município. E prometeu: “Vamos seguir atuando para que a população tenha uma assistência de qualidade em toda a rede municipal de Saúde”.
Lê-se dessa sucessão de acontecimentos que Chico Brasileiro encolhe-se à sua administração e colaboradores, principalmente em assuntos em saúde pública. Renuncia ao diálogo maior, com órgãos como o conselho de políticas públicas, sindicato laboral, Ministério Público e outros agentes, para indicar aos cargos-chaves pessoas de seu círculo próximo.
Problemas na saúde
Ao pedir intervenção, a promotoria elenca uma série de problemas que estariam ocorrendo no hospital público. Entre eles estão o aumento da dívida do Municipal, a suspensão de contratos e a falta de condições adequadas para o atendimento à população, que teriam resultado no cancelamento recente de cirurgias por ausência de materiais básicos.
Os principais problemas elencados pelo Ministério Público no Hospital Municipal são:
1. Recorrentes atrasos dos pagamentos de fornecedores responsáveis pelo fornecimento de materiais médico-hospitalares, o que levou ao desabastecimento de insumos e à terceirização de exames laboratoriais, por um período, a valores mais altos aos da “tabela SUS”.
2. Suspensão do contrato com seis empresas na especialidade de ortopedia, resultando na descontinuidade do serviço de assistência médica de urgência e emergência.
3. Nomeação de diretora-assistencial que não atende ao requisito temporal exigido por normativas da própria Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, administradora do hospital.
4. Déficit, informado por integrante do Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 7,8 milhões no primeiro trimestre de 2022 – média mensal de R$ 2,6 milhões. Com efeito, ocorre a “elevação do passivo total de R$ 135 milhões, em 31/12/2021, para R$ 143 milhões, em 31/3/2022.
5. Irregularidades nas dependências do Hospital Municipal que prejudicariam o atendimento à população, sendo algumas delas:
- ausência de ambiente estéril e seguro para a execução das cirurgias nos centros cirúrgicos;
- carência de materiais para a regular vazão das cirurgias programadas nos mapas diários;
- ausência de manutenção adequada dos equipamentos utilizados nas cirurgias;
- bloqueio de salas cirúrgicas devido à permanência de pacientes no pós-operatório aguardando leito para cuidados de terapia intensiva; e
- cancelamentos de procedimentos cirúrgicos agendados para ocorrer neste mês de junho devido à “não aquisição de fios de sutura de Nylon e Vicryl”, cita a promotoria.*
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