O Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde (FMS) reprovou a prestação de contas dos três primeiros trimestres de 2022 da entidade, que é responsável por prestar serviço de saúde em Foz do Iguaçu e administrar, com recursos públicos, o Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Também gerencia unidades de atendimento na cidade.
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O parecer do Conselho Fiscal pela rejeição dos gastos foi encaminhado para o Ministério Público do Paraná (MPPR). Agora, o Conselho Curador da FMS retomará o debate sobre o documento em 1.º de fevereiro do ano que vem, após reunião de sexta-feira, 9, ter sido adiada depois de quatro horas de debates.
O parecer do Conselho Fiscal elenca oito pontos principais que levaram os conselheiros a rejeitar as contas da fundação hospitalar. O documento (abaixo, na íntegra) aponta calote em mais de 50 fornecedores e contínuo déficit, alto valor em medicamentos vencidos e aquisição milionária de equipamento não usado.
Em março deste ano, o promotor Luis Marcelo Mafra suspendeu recomendação de intervenção na FMS, mediante exigência de reorganização, pela instituição, do plano orçamentário. Não foi o que aconteceu, pois, segundo o Conselho Fiscal, foi constatado déficit financeiro contínuo de R$ 6 milhões até setembro.
Questionada pela reportagem, a prefeitura encaminhou nota em que a Fundação Municipal de Saúde afirma que está confeccionando um “relatório técnico para cada apontamento levantado pelo Conselho Fiscal”. A FMS diz não ter dúvida “em relação à continuidade operacional do Hospital Municipal Padre Germano Lauck”, escreve.
“ A administração municipal tem aportado a maior parte dos recursos de custeio da instituição e está buscando novos modelos de gestão e o aumento de repasses dos governos do estado e federal”, lê-se da nota. A intenção, frisa o posicionamento, é “transformar o hospital em regional”, completa.
Oito pontos dos gastos do Hospital Municipal questionados em relatório do Conselho Fiscal:
1. A Fundação Municipal de Saúde continua apresentando déficit financeiro no período, perto de R$ 6 milhões, em 30 de setembro deste ano. O documento alerta, quanto à continuidade operacional, para “prejuízos acumulados recorrentes, elevados custos assistenciais, volume relevante de contingências trabalhistas e cíveis, bem como de patrimônio líquido negativo”.
2. Mais de 50 fornecedores não receberam “quaisquer valores”, com seus créditos pendentes durante todo o ano. O parecer aponta para “perda de fornecedor, diminuindo a concorrência para nova contratação”, além de custo financeiro com juros e encargos.
3. Despesas que deverão ter atenção especial por apresentarem montante financeiro significativo, sendo: a) manutenção e suporte em software, totalizando R$ 947 mil em 30 de setembro, mais de R$ 100 mil por mês, sem atender plenamente à demanda, diz o Conselho Fiscal; b) R$ 922 mil pagos em juros e multas de serviços bancários; e c) R$ 243 mil em medicamentos vencidos, “caracterizando, dessa forma, desperdício e um relapso de controle”, expõe o parecer.
4. R$ 5 milhões em aquisição de materiais/equipamentos não utilizados, adquiridos por meio de parceria com a Itaipu Binacional. Essa situação foi exposta aos vereadores, em julho deste ano, pelo ex-diretor da Fundação Municipal de Saúde, Amon Mendes de Sousa.
5. Compra de 200 computadores ao custo total de R$ 1,1 milhão, valor unitário de R$ 5,5 mil em média.
6. Comunicação verbal, pela Diretoria Financeira, que “os dados demonstrados nos balancetes podem retratar desconformidades, pois antigos controles eram efetuados em planilhas eletrônicas”.
7. Dívida de encargos da parte patronal junto ao INSS, dos últimos cinco anos, no valor total de R$ 50 milhões, que deverão ser lançados no passivo da FMS nos próximos meses. Está previsto, ainda, parcelamento de “mais uma despesa da parte patronal do INSS na ordem aproximada de R$ 800 mil mensais”.
8. Constam em sistema jurídico, consultado pelo Conselho Fiscal, via internet, mais de 500 processos relacionados a contingências trabalhistas e cíveis. O conselho solicitou ao departamento jurídico da Fundação Municipal de Saúde um relatório de impacto financeiro dessas demandas.
Acesse o parecer do Conselho Fiscal do Hospital Municipal:
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