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Atualização: inserção de nota da Fundação Municipal de Saúde, envada na noite de terça-feira, 7.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) promoveu representação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em virtude do risco de interrupção da oferta de alimentação no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em Foz do Iguaçu. A empresa que realiza o serviço cobra R$ 3,1 milhões em dívida do poder público, o que ameaça a continuidade da entrega da comida a pacientes e funcionários.
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Na semana passada, o promotor de Justiça Luís Marcelo Mafra deu prazo de quatro dias para que o prefeito Chico Brasileiro (PSD), Nilton Bobato, gestor da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), e André Di Buriasco, diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), adotassem providências. Em nota, na noite dessa segunda-feira, 6, o integrante do MPPR afirmou que “não houve alteração do status quo vigente”, por isso as novas medidas.
A promotoria receia a interrupção da alimentação – o que, segundo o órgão, faria parar o Hospital Municipal. A empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços quer receber notas fiscais vencidas em vários meses de 2022 e 2023, tendo feito comunicado extrajudicial em que condiciona o fim da inadimplência à continuidade do serviço. O H2FOZ solicitou posicionamento da prefeitura, que informou que não iria pronunciar-se.
“A consequência lógica [da inadimplência] seria, como de fato é, a interrupção dos serviços pelos contratados [empresa que fornece a comida]. Ocorre que hospital algum funciona sem alimentação e tal preocupação passa ao largo da Administração Pública Municipal que diz somente poderá retomar os pagamentos a partir de setembro de 2024”, enfatiza o promotor na representação. A gestão de Chico Brasileiro diz ser necessária abertura de crédito adicional e auditoria antes de pagar.
Na representação aos órgãos estaduais de controle das contas públicas e de saúde, o promotor requer, entre outros:
- imposição de sanções aplicáveis aos gestores (atuais e anteriores) do Hospital Municipal; e
- que o estado, caso efetue repasse extrateto ao hospital, exija a regularidade dos pagamentos das obrigações assumidas perante fisco, credores e colaboradores.
Ao descrever os fatos envolvendo as condições da gestão do Hospital Municipal, Luís Marcelo Mafra resgata que, há cerca de uma década, a promotoria atua em prol da “garantia de tratamento digno e ininterrupto aos usuários”. E questiona que “nem mesmo a contratação, a peso de ouro (cerca de R$ 1,2 milhão), da Consultoria e Gestão Einstein, de São Paulo, traduziu incrementos palpáveis em termos de governança e assistência”, expõe agente do MPPR.
Posição da Fundação Municipal de Saúde
Nota de Esclarecimento
A Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, por meio de sua assessoria de comunicação, vem a público esclarecer sobre a recente situação envolvendo a empresa responsável pelo fornecimento de alimentação em nossa unidade hospitalar.
Nossa instituição , juntamente com a prefeitura de Foz do Iguacu, está profundamente empenhada em resolver quaisquer questões que possam surgir, mantendo sempre o compromisso com a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos nossos usuários e colaboradores.
Desejamos tranquilizar a todos ao afirmar que não há, de forma alguma, risco iminente de suspensão do fornecimento de alimentação. Reforçamos que estamos em constante diálogo com a empresa responsável, por meio de nosso departamento jurídico, buscando soluções eficazes e rápidas para a questão em pauta.
É importante ressaltar que mantemos uma parceria sólida e duradoura com a referida empresa, ao longo de anos de colaboração, o que reforça nosso compromisso com a continuidade dos serviços prestados.
Além disso, é relevante destacar que no dia 26 de abril, a empresa demonstrou formalmente interesse em prorrogar o contrato vigente, conforme documento enviado à unidade hospitalar.
Este gesto evidencia a confiança e o interesse mútuo em manter uma parceria benéfica para ambas as partes.
