MP e Defensoria Pública pedem prorrogação de decreto restritivo no Paraná

Ao governo federal, ação civil pública requer garantia de atendimento a quem necessita de UTI. Acesse o documento.

Ação civil pública requer dos governos estadual e federal novas medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Entre os principais pedidos estão a prorrogação do decreto restritivo no Paraná e garantia, por parte da União, do atendimento a pacientes com covid-19 em UTI.

Acesse a ação civil pública.

A iniciativa judicial é assinada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio das promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de quatro macrorregiões: Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. A ação é em conjunto com as defensorias públicas do Paraná e da União.Acesse a ação civil pública

A ação requer que o Governo do Estado prorrogue a vigência do Decreto nº 6.983/21, com medidas mais restritivas para o combate à pandemia. A normativa vigora até quarta-feira, 10. Após essa data, são flexibilizadas as atividades e serviços não essenciais no estado e permitida a volta às aulas presenciais.

O MPPR e as defensorias afirmam que regras mais restritivas devem “durar até que haja comprovação epidemiológica de que o número de casos diagnosticados encontra-se em redução e seja demonstrado que a taxa de ocupação de leitos de UTI no Paraná encontra-se abaixo dos 80%”. Hoje, o índice utilização de vagas para terapia intensiva está perto de 100%.

Ao governo federal, a ação civil pública requer que sejam requisitados leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer localidade, “aptos a receberem os pacientes que não encontram vagas na rede hospitalar paranaense”. Também pede a contratação de unidades de terapia intensiva aéreas.

O governo federal deverá ofertar, segundo o documento da promotoria e da defensoria, recursos para a implementação de um centro de referência emergencial e provisório no Paraná. Esse equipamento deve dispor de estrutura de UTI e enfermaria, enquanto durar a situação de calamidade pública.

“O objetivo é garantir o mais pronto atendimento possível de urgência e de emergência a pacientes que aguardam por leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de enfermaria, ainda que por meio de hospitais de campanha ou de encaminhamento para outros estados”, informou a assessoria do MPPR. Essas locomoções seriam para as regiões menos afetadas pela pandemia.