Medida entrou em vigor há um mês e ensejou debates na sociedade, projeto contrário na Câmara de Vereadores e ações na Justiça.
A prefeitura comunicou que deixará de ser exigido o comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a prédios públicos a partir desta quarta-feira, 23. Essa norma também deixará de vigorar para a participação em eventos em 2 de março.
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Sem divulgar o número de pessoas que permanecem sem imunização – 19.560 pessoas estavam nessa situação, no começo de janeiro deste ano – , a administração afirmou que a exigência do “chamado passaporte vacinal” fez com que 2,5 mil pessoas fossem às unidades de saúde tomar a dose que protege contra a covid-19. A medida vigorou durante um mês.
Em percentuais, a prefeitura afirma que mais de 85% da população de Foz do Iguaçu está vacinada contra a covid-19 com as duas doses. Ainda, quase 40% recebeu a terceira dose ou dose de reforço.
“O saldo positivo da medida, somado à redução do número de casos da doença, fez com que a prefeitura revogasse o decreto”, reportou a Agência Municipal de Notícias (AMN). “A cobrança do comprovante cumpriu o papel que deveria, levando cidadãos a iniciar o processo de imunização”, complementou.
O fim da obrigatoriedade do comprovante vacinal foi deliberado pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19. Em queda, a média móvel de casos diários da doença estava em 205 nessa segunda-feira, 21, com mais de 6,5 mil diagnósticos positivos da doença detectados em 21 dias de fevereiro.
Opiniões divididas
Com reações a favor e contra, o passaporte vacinal motivou servidores públicos a defender, na Justiça, o direito de não apresentar o documento para acessar prédios públicos. Foram quatro decisões contrárias e uma favorável a pedidos de não apresentação da comprovação vacinal. A medida é recomenda por instituições como a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).
No meio político, o próprio líder do prefeito na Câmara Municipal, Kalito Stoeckl (PSD), apresentou projeto que, na prática, esvazia a exigência do comprovante de vacinação, recorrendo a direitos constitucionais para justificar a proposta. No dia 7 de março, o Legislativo tem audiência marcada sobre o tema.
Professores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) enviaram à Câmara de Vereadores um abaixo-assinado contra qualquer projeto de lei que impeça a aplicação de ações de saúde pública para conter a pandemia da covid-19, a exemplo do passaporte vacinal.
O documento, endereçado ao presidente do Legislativo, Ney Patrício, foi assinado eletronicamente por 183 docentes das duas instituições. As adesões foram recolhidas em pouco mais de 24 horas.
Entidades dos setores de desenvolvimento econômico, turismo, comércio e logística, juntamente com lideranças religiosas, emitiram um manifesto em que expressaram “total contrariedade à exigência de apresentação de passaporte vacinal”. O documentou questionou a eficácia da medida, seu efeito sobre a atividade econômica e disse ser uma norma “contrária à livre escolha do cidadão.”
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