Vídeo: Marcos Labanca
O trabalho conjunto entre policiais brasileiros e paraguaios está resultando em uma captura frequente de presos nos dois lados da fronteira. O maior número de extradições é do Paraguai para o Brasil. Somente nos últimos três anos, 104 brasileiros com mandado de prisão em aberto ou em situação migratória irregular foram entregues à Polícia Federal. No caminho inverso, o total chegou a 65.
VÍDEO: Entrevista com delegado Mozart Fuchs
Apesar de ainda ser considerado um refúgio para criminosos brasileiros, o Paraguai melhorou os mecanismos de controle principalmente após o assalto à empresa Prosegur, de Ciudad del Este, em abril de 2017. Na ação, que teria sido liderada por uma facção criminosa do Brasil, foram levados mais de R$ 40 milhões da transportadora de valores.
A troca de informações entre as polícias Federal brasileira e Nacional, do Paraguai, facilita a localização dos fugitivos. Quando há indícios da presença de brasileiros no Paraguai com mandado de prisão em aberto, os policiais deste lado da fronteira acionam os paraguaios para um levantamento de informações. Caso a pessoa seja encontrada e esteja em situação migratória irregular no país, a deportação é imediata, independentemente de julgamento.
O alvo da polícia são criminosos com mandados de prisão em aberto no Brasil que estão circulando livremente no país vizinho. Lá eles se escondem e mantêm contato próximo com fornecedores de armas e entorpecentes. Em alguns casos, o criminoso só é extraditado após cumprir pena por crimes cometidos no próprio Paraguai.
A entrega é feita na Ponte da Amizade, ligação entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. Contudo os órgãos de segurança registram um caso inusitado: a entrega de um preso via Rio Paraná, com a Polícia Federal indo de barco para buscar e trazer um brasileiro (o desembarque ocorreu na Base do Nepom (Núcleo Especial de Polícia Marítima), nas proximidades da Ponte da Amizade.
Boa parte dos fugitivos é de líderes de facções criminosas que cometem crimes graves, incluindo tráfico de entorpecentes e de armas e homicídios. A maioria dos brasileiros extraditados morava na região de Ciudad del Este, fronteira com Foz do Iguaçu.
A colaboração é de mão dupla. A Polícia Federal também entrega, com frequência, fugitivos ou presos paraguaios às autoridades do país vizinho. A maioria é acusada de tráfico de drogas e roubo. Após os presos serem condenados, um inquérito de expulsão é instaurado, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a expulsão.
Legislação – O trâmite de expulsão do país difere entre Brasil e Paraguai. No Paraguai, a legislação prevê deportação sumária quando a pessoa está no país de maneira irregular, o que possibilita à polícia fazer a entrega imediata da pessoa. O trâmite tem amparo na Lei de Migração paraguaia.
Já no Brasil, o estrangeiro irregular é notificado e tem um prazo de 60 dias para regularizar a situação ou não. “Nós temos a legislação paraguaia, que prevê a deportação imediata, e a brasileira, que não prevê essa possibilidade, e isso acaba gerando um conflito entre as instituições”, diz o delegado da Polícia Federal em Foz do Iguaçu Mozart Fuchs.
A troca de informações entre policiais brasileiros e paraguaios é facilitada pelo Comando Tripartite, que prevê a realização de reuniões mensais entre Brasil, Paraguai e Argentina para o intercâmbio. “O apoio institucional tem sido cada vez mais forte, e consequência disso é a maior facilidade no trabalho e fluidez nas informações”, informa Fuchs. Instituído em 1996, o comando atua a partir de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú e Ciudad del Este.
Recentemente, um Comando Bipartite foi instalado entre Brasil e Paraguai, no estado de Mato Grosso do Sul.
No último dia 10 de agosto, o Congresso Nacional aprovou o texto do Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre Estados Partes. Na prática o Congresso aprovou a incorporação do tratado na legislação brasileira, mas não entrou em vigência. Ainda é necessário um novo decreto do Poder Executivo, e sua posterior publicação, para produzir efeito.
Quando incorporada, o trâmite entre os países para o cumprimento dos mandados será muito mais prático, tornando o procedimento menos burocrático. Com o acordo, a autoridade judicial brasileira poderá entrar em contato com a paraguaia, por meio de um órgão central do Brasil, para o mandado ser cumprido. No entanto ainda não há detalhes da aplicabilidade.
Entregues pelo Paraguai ao Brasil
2016: 39 brasileiros
2017: 37 brasileiros
2018 (parcial): 28 brasileiros
Entregues pelo Brasil ao Paraguai
2016: * Nenhuma
2017: 37 paraguaios
2018: 28 paraguaios
* Nesse período houve uma mudança da lei migratória que regia a matéria e os órgãos centrais passaram a ver o assunto com alguma reserva até se adaptar às novas regras.
Colaboração: Alexandre Palmar e Paulo Bogler
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