Novo transporte coletivo de Foz tem pelo menos 19 ônibus com 11 e 12 anos de fabricação

H2FOZ identifica veículos com tempo de uso no limite do permitido pela legislação, que fixa vida útil em dez anos no máximo, mas abre brecha ampliando para 12 anos desde que com vistorias semestrais

Reportagem: Alexandre Palmar e Marcos Labanca

Ao menos 19 ônibus do novo transporte coletivo de Foz do Iguaçu possuem 11 e 12 anos de fabricação, revela levantamento exclusivo feito pelo H2FOZ. Esses veículos com idade no limite do permitido pela legislação foram identificados rodando na cidade no período de 4 a 11 de abril.

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A pesquisa traz luz a respeito de uma das principais reclamações dos passageiros neste primeiro mês da Viação Santa Clara: a de que muitos dos veículos do “novo transporte coletivo” seriam velhos, em situação precária, e estariam colocando em risco a integridade física das pessoas.

A Lei 2.202, de 1999, fixa a vida útil dos veículos em dez anos no máximo. Um tempo depois abriu-se uma brecha. A Lei 4.290, de 2014, definiu que o prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por dois anos, mediante vistorias semestrais realizadas pelo Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito).

Já o processo 10.432/2022, contrato Nº 002/2022-Foztrans, em seu anexo I (termo de referência), diz que a “frota deverá contar com vida útil média de 6 anos e idade máxima de 12 anos, já compreendida a frota reserva”. Clique aqui para ver o documento. Mas na fase de consulta das empresas (dispensa de licitação) a prefeitura indicava que os veículos da frota deveriam ter entre cinco e seis anos (ver abaixo).

Clique aqui para ver planilha dos veículos por placas, ano de fabricação e idade.
Clique aqui para ver o ano de fabricação dos veículos identificados.
Clique aqui para ver as placas dos veículos identificados.

O que diz a Prefeitura de Foz

A reportagem encaminhou à Prefeitura de Foz sete questionamentos sobre a frota em operação na cidade, na última segunda-feira, às 14 horas. O Poder Executivo, via assessoria, informou ter feito um grande esforço para melhorar o transporte público, uma demanda de muitos anos.

O H2FOZ solicitou, como de praxe em matérias anteriores, retorno em até 24 horas. Conforme a PMFI, para responder a cada uma dessas perguntas, seria necessário muito mais tempo do que o indicado pelo portal. Às 13 horas da terça, o portal afirmou que esperaria até o fim do dia. A prefeitura não retornou nenhuma das perguntas até as 8 horas desta quarta (publicação da reportagem).

7 perguntas e nenhuma resposta

1) Dos 71 veículos identificados, 19 possuem 11 e 12 anos de fabricação (26,7% do total mapeado). A utilização desses 19 veículos é contrária ao Contrato nº 002/2022–Foztrans), que indica uso de veículos de 5 a 6 anos? Por que essa discrepância entre o contrato e a realidade? Favor justificar a resposta.

2) Esses 19 veículos foram todos vistoriados pelo Foztrans em março de 2022, antes de entrarem em operação na cidade sob responsabilidade da Santa Clara? Se sim, favor fornecer cópias dos laudos aprovando o uso. Se não, favor justificar resposta.

3) Qual é a situação legal e de manutenção desses 19 ônibus com 11 e 12 anos de fabricação?

4) Para reforçar a sua frota própria, a Santa Clara “alugou” pelo menos 10 veículos da Viação Cidade Verde Ltda. (que integra o Consórcio Sorriso). Dessa forma, o Consórcio Sorriso mantém uma relação indireta de prestação de serviço para a Prefeitura de Foz. Essa relação não afronta o decreto que declarou a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso e impôs a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública?

5) Qual é a posição da prefeitura diante da existência de pelo menos 19 veículos com 11 e 12 anos de fabricação diante da promessa de implantar um “novo transporte coletivo em Foz do Iguaçu” com ônibus novos e modernos?

6) Considerando que atualmente são pelo menos 19 veículos operando no limite da lei (11 e 12 anos de fabricação), qual é a perspectiva para rejuvenescer a frota?

7) Ao se admitir ônibus com idade acima do previsto nos termos da pesquisa para contratação emergencial, assim como da frota sem ar-condicionado integralmente, a prefeitura não comprometeu a ampla concorrência, já que empresas podem ter deixado de participar da seleção por não atender aos requisitos informados previamente? (Vale lembrar que a prefeitura afirma ter entrado em contato com 60 empresas, mas só duas apresentaram propostas.)

Nota da redação: A Santa Clara diz ter tem em sua frota 83 ônibus (sendo 74 operantes e 9 de reserva). A reportagem solicitou à PMFI a planilha completa com relação das 83 placas dos veículos que integram a frota a fim de deixar a informação ainda mais completa à população de Foz do Iguaçu. Não obteve retorno. O espaço está aberto para atualização da matéria tão logo a prefeitura responda as perguntas.

O que diz a Viação Santa Clara

A Viação Santa Clara, questionada pelo H2FOZ, respondeu que o contrato firmado com a Prefeitura de Foz do Iguaçu “prevê que a frota tenha em média seis anos de uso. Temos veículos de 12 anos, mas também zero quilômetro”, comunicou via assessoria.

Perguntada se pretende manter esses 19 veículos rodando no transporte coletivo até o fim do contrato emergencial (março de 2023), a empresa não disse nem sim, nem não. Declarou apenas que “os veículos estão dentro do que está previsto no contrato assinado com a prefeitura”.

Ano do chassi x carroceria

Em sua resposta ao H2FOZ, a Santa Clara mencionou duas vezes que o ano a ser considerado para identificar a idade dos ônibus “é o da carroceria e não o do chassi”. Contudo a Lei nº 4.290, de 2014, diz o seguinte: “Para efeito da contagem do tempo de vida útil, será considerado o ano de fabricação do chassi do veículo e não o ano da carroceria”.

A reportagem compartilhou seu levantamento com a viação e solicitou a planilha completa com relação das 83 placas dos veículos que integram a frota, a fim de deixar a informação mais completa à população. A resposta da empresa: “Essas informações podem ser solicitadas ao Foztrans”. O portal solicitou à PMFI, mas não obteve retorno.

8 ônibus de 12 anos + 11 ônibus de 11 anos

Dezenove coletivos com idade no limite da lei integram monitoramento feito pela reportagem, que fotografou 71 diferentes veículos operando no transporte coletivo. São 8 veículos de 12 anos; 11 coletivos de 11 anos; 6 de 8 anos; 12 de 6 anos; 21 de 4 anos; 11 de 3 anos; e 2 de 2 anos de fabricação. Essa amostra tem idade média de 6,4 anos.

Clique aqui para ver planilha dos veículos por placas, ano de fabricação e idade.

O levantamento do portal representa 85% da frota da Santa Clara em operação. A empresa comunicou ter em sua frota 83 ônibus – sendo 74 operantes nas ruas e avenidas iguaçuenses e 9 de reserva no pátio.

Segundo a viação, 26 compõem a frota da empresa e de coligadas, e outros 57 são locados de forma emergencial para atender ao contrato com a prefeitura – 10 deles alugados da Cidade Verde (Consórcio Sorriso).

A essência do contrato

O contrato entre Foztrans e Viação Santa Clara (Dispensa de Licitação nº 001/2022) determina que no serviço público deveriam ser utilizados inicialmente 66 ônibus. A operação iniciou em 13 de março com 66 veículos; atualmente, a frota operante conta com 74 conduções.

A contratada deveria iniciar a operação com 20 veículos com ar-condicionado e 46 sem ar-condicionado, comprometendo-se a implantar o equipamento em toda a frota no prazo de 60 dias. Hoje, 32 ônibus possuem o sistema de ar refrigerado.

Ainda dentro do prazo de dois meses, o contrato prevê internet por Wi-Fi, entradas USB para carga em dispositivos móveis, sistema de GPS, disponibilização de aplicativo com a localização dos ônibus em tempo real para os usuários e câmera interna de segurança.