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Sessenta anos e uma vida de contribuição para o desenvolvimento da sociedade resultam em garantias que, se estão bem expressas na legislação, caem em lacunas quanto à sua concretização pelo poder público. O crescimento vertiginoso da população idosa recobra ações imediatas para desafios atuais e de futuro.
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Em Foz do Iguaçu, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo 2022, são 24.620 moradores com 65 anos ou mais, o que equivale a 8,6% da população – aumento de 232,4% em 12 anos. No oposto, a queda da população entre 0 e 14 anos foi de 31,7% – eram quase 85 mil em 2010, caindo para 57 mil em 2022.
Entre quem tem de 60 a 64 anos, a cidade registrou uma elevação de 4.558 para 13.033 pessoas no mesmo período, conforme o recorte censitário do IBGE. E as “centenárias”, as que possuem mais de 100 anos, somam 23 – há 12 anos eram 32. Também cresceu o número de iguaçuenses na faixa de 90 a 99 anos, reunindo 444 moradores.
O intenso envelhecimento da população é uma conquista social que pauta desafios múltiplos. Há muito a ser feito para edificar uma cidade amigável e que garanta integralmente os direitos da população 60+, como novas formas de cuidados, atenção em saúde, emprego, previdência, cultura, moradia, segurança, lazer e mobilidade urbana.
Em uma sociedade calcada na produção e resultados, apesar de programas corporativos que valorizam a experiência, o avanço da idade chega a ser um decreto de encerramento do ciclo de trabalho formal. E, adicionalmente, emerge o duplo problema previdenciário: somar tempo de contribuição para a aposentadoria e, para quem a obtém, remuneração adequada. Sucessivas reformas previdenciárias endureceram as regras, ampliando o tempo de contribuição e de idade.
Mínimo não paga as contas
Aos 72 anos de idade, 42 deles em Foz do Iguaçu, o gaúcho de Passo Fundo Moacir Augusto segue trabalhando em sua borracharia na região central do Porto Meira. Sempre no serviço autônomo, não possui tempo de contribuição para a aposentadoria, tendo voltado a recolher mensalmente para o INSS depois de interrupções.
Ele questiona o valor previdenciário. “Um salário mínimo dá para quê?”, indaga. “Não temos benefícios para as pessoas que trabalharam a vida toda, como eu, que comecei ainda criança”, cobra o borracheiro, que é casado e avô de quatro netos. Como diversão, apenas algumas fugas para a pescaria, conta seu Augusto.
E restam críticas ao serviço de saúde. “A saúde pública em Foz do Iguaçu está péssima”, desabafa. Bem-humorado e em condição física invejável, ele arrisca a receita para se viver bastante tempo e bem. “Não ter vício e manter a cabeça boa, pois ela comanda o corpo”, expõe o filho de pais longevos – a mãe passou dos 90, e o pai, dos 100 anos. E acrescenta à recomendação de vida o chimarrão, brinca.
Coletando dignidade
Na coleta e venda de materiais recicláveis, Manoel Francisco da Silva, aos 61 anos, não recolhe para a previdência, mas espera obter o benefício em algum momento. Enquanto isso, trabalha recolhendo e comercializando papelão, plástico, latinha e outros itens, e faz as contas pensando no futuro.
De família extremamente pobre, desestruturada, conta, os pais não tiveram condições de mantê-lo estudante. Há três décadas, veio do Norte do Paraná para Foz do Iguaçu, ganhando a vida como “laranja” no Paraguai, passando “cota” de importados por dez anos. Era uma atividade incômoda, resgata, diferente de como se sente atualmente.
“Estou feliz demais com esse meu trabalho”, compartilha Manoel. Perguntado sobre os momentos de lazer, afirma que a sua diversão é a própria atividade laboral, além de uma ou outra ida à barranca do rio para pescar. Ele explica que apoia o filho no estudo, por entender que a educação gera melhores oportunidades, e reivindica melhorais na cidade.
“Por ser fronteira, Foz do Iguaçu não tem indústrias. Então, o governo tem que investir mais no turismo, para que a gente tenha mais empregos”, reflete. “Qualquer cidadezinha da região tem mais empregos do que nós”, compara Manoel, que vive há cerca de 13 anos na Região Sul do município.
Saúde, idoso deve ter prioridade
Usuário do serviço, o aposentado e comunicador Gualberto Cuenca, de 74 anos, reclama que a prefeitura não garantiu o atendimento prioritário preconizado pelo Estatuto do Idoso. Ele relata que enfrentou longas filas de espera para médicos especialistas e/ou exames especializados. Não há nefrologista nem endocrinologista.
“Acho que falar em prioridade em saúde em Foz do Iguaçu é uma ilusão”, frisa. Ele aponta a falta de especialistas, o que em sua avaliação resulta em “longas e dolorosas filas de espera para consultas e exames especializados. A falta de vagas em hospitais dificulta a aplicação da lei”, opina.
Gualberto enumera as suas esperas na saúde pública iguaçuense: “Cirurgia de quadril, dez anos; cirurgia de fimose, dois anos; e prótese dentária, um ano de espera.”
A reportagem enviou, no dia 20 de setembro, perguntas à prefeitura sobre a garantia de prioridade à pessoa idosa no atendimento à saúde. A assessoria informou que as informações estão sendo elaboradas.
Dia do Idoso
A data de 1.º de outubro celebra o Dia Mundial do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é conscientizar a sociedade acerca da garantia de direitos, valorização e dignidade. No Brasil, a Lei n.º 8.842/1994 estabelece a política nacional da pessoa idosa, que visa a criar “condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”.
Já a Lei n.º 10.741/2003 cria o Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando a proteção integral. A norma determina que esse público seja contemplado com “todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
O estatuto estabelece à família, comunidade, sociedade e poder público o papel de assegurar para a “pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. E com absoluta prioridade.
