Diárias: 17 servidores de Foz do Iguaçu participaram do mesmo evento em Recife

Na apuração exclusiva realizada pelo portal referente às diárias da Prefeitura de Foz do Iguaçu, um evento específico chama atenção. O 23.º Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) – realizado em Recife (PE) entre os dias 24 e 26 de outubro do ano passado – teve a participação de 17 servidores municipais.

Para essa ocasião foram desembolsados R$ 27.200 em diárias (R$ 1.600 por pessoa), sem contar as despesas com passagens aéreas. Um ano antes, em 2022, Foz do Iguaçu havia sediado o mesmo encontro.

Na série histórica disponibilizada pela interface de dados abertos utilizada pela prefeitura e iniciada em 2009, somente um outro evento mobilizou mais servidores. Foi o 70.º Congresso Brasileiro de Diretrizes de Enfermagem na Atenção Básica de Saúde, promovido em 2018, em Curitiba (PR). Na ocasião, 38 funcionários se deslocaram à capital paranaense, recebendo diárias que somadas totalizaram R$ 37.800 (aproximadamente R$ 1 mil por pessoa).

“Trem da alegria” ou demanda necessária?

Questionada pelo H2FOZ sobre a necessidade dessa participação maciça de servidores no evento em Pernambuco, a Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Diretoria de Comunicação Social, respondeu em nota (abaixo, na íntegra) que o encontro se revestia de uma importância incontestável e elencou alguns aspectos, como o alinhamento com as políticas públicas nacionais e a contribuição para as ações governamentais em nível local.

Na resposta, ainda, a prefeitura mencionou que a viagem de tantos funcionários a um só evento na capital pernambucana atende ao “princípio da economicidade”. Alega a gestão da cidade que palestrantes do evento são reconhecidos nos campos intelectual teórico, técnico e político, e trazê-los para uma formação em Foz do Iguaçu ficaria mais caro ao contribuinte.

Leia a nota da Prefeitura de Foz do Iguaçu na íntegra:

A participação de servidores da Assistência Social do município de Foz do Iguaçu no referido encontro reveste-se de uma importância incontestável, considerando os seguintes aspectos cruciais:

– Alinhamento com a Agenda Nacional: O Encontro Nacional do CONGEMAS é um evento de grande relevância no âmbito da Assistência Social no Brasil. O tema desta edição, “Caminhos para reconstrução do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, reflete uma das preocupações mais prementes do país. A participação de servidores de Foz do Iguaçu engendra a oportunidade de maior alinhamento da Política de Assistência Social local com a agenda nacional de combate à fome e à pobreza, contribuindo para um esforço coletivo mais eficaz.

– Capacitação e Aperfeiçoamento: O Encontro Nacional do CONGEMAS é um espaço de conhecimento, experiências e boas práticas no campo da Assistência Social. Os servidores de Foz do Iguaçu puderam participar de palestras, workshops e discussões de alto nível, que os capacitou para lidar com os desafios complexos que envolvem a Assistência Social no nosso município. Esse conhecimento adquirido é essencial para qualificar os serviços prestados à população local.

– Networking e Troca de Experiências: O evento reúne gestores, trabalhadores, conselheiros e demais atores da Assistência Social de todo o país. A participação dos servidores de Foz do Iguaçu proporcionará a oportunidade única de estabelecer contatos, trocar experiências e aprender com outros profissionais que enfrentam desafios semelhantes. Essa rede de contatos pode ser valiosa para futuras colaborações e parcerias.

– Contribuição para Políticas Locais: Ao participar do encontro, os servidores de Foz do Iguaçu aproximam-se novos conhecimentos e abordagens para melhorar a eficácia dos serviços, programas e projetos sociais em nível municipal. Isso pode resultar em soluções inovadoras e em um maior impacto positivo para a comunidade atendida.

– Fortalecimento da Representatividade Municipal: A presença de Foz do Iguaçu no Encontro Nacional demonstra o compromisso da cidade com as questões sociais e a busca por soluções em nível nacional. Isso fortalece a representatividade do município e pode abrir portas para recursos adicionais e apoio técnico em futuras iniciativas.

– Princípio da Economicidade: O conjunto de palestrantes que esteve presente no Encontro possui reconhecimento nacional no campo intelectual teórico, técnico e político, de modo que para acessar as palestras de cada um deles e/ou para contratá-los para realizar uma formação na cidade de Foz do Iguaçu, haveríamos de dispor de maior montante de recursos financeiro do que o que foi investido.

Além disso, a NOB-RH/SUAS, instituída por meio da Resolução CNAS n° 269, de 13 de dezembro de 2006, representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir as/os usuárias/os, serviços públicos de qualidade.

Esta normativa estabelece diretrizes e princípios que devem orientar gestores/as das três esferas de governo nas questões relativas à Gestão do Trabalho e à Educação Permanente no SUAS. Entre outros aspectos, sendo essa normativa, ao estabelecer a concepção de equipes de referência, reafirma o caráter público da Política, bem como a necessidade de sua oferta qualificada e contínua, tendo em vista as demandas e necessidades sociais e sua complexidade.

É importante ressaltar que as equipes de referência definidas pela normativa possibilitam a formação de um padrão nacional, com profissionais, cuja presença é obrigatória, de acordo com o nível de proteção social e complexidade. Este padrão deve ser compreendido como uma referência e uma garantia à efetivação da Política e deve ser assegurado por gestoras/es de todas as esferas de governo, seja nas unidades públicas estatais, seja nas organizações e entidades socioassistenciais.

Entretanto, sabe-se que a complexidade dos fenômenos e necessidades sociais demandam outros saberes, habilidades e práticas profissionais, que devem integrar as equipes de referência, de acordo com cada oferta socioassistencial.

Ainda, devemos considerar que a NOB-RH/SUAS já apontava para a necessidade do fortalecimento e desenvolvimento de competências profissionais que atendam e possibilitem o alcance dos objetivos do SUAS, ao reiterar a importância e estabelecer diretrizes para as ações de formação e capacitação de profissionais.

Confira o painel desenvolvido pelo H2FOZ com base nos dados públicos da prefeitura:

(Para uma melhor visualização, clique aqui)