Chico Brasileiro deixa de realizar Orçamento Participativo em ano recorde de R$ 1,6 bilhão em receitas e despesas

O morador que esperava ajudar a definir como será gasto o valor recorde de R$ 1,6 bilhão previsto para o orçamento de Foz do Iguaçu em 2023 recebeu uma “ducha de água fria”. Neste ano, a prefeitura não realizou o Orçamento Participativo, apesar de ter sido prometido pela administração.

Esse instrumento prevê a participação direta da comunidade na escolha de prioridades orçamentárias para o ano seguinte. Instituído por lei municipal, em 1999, a atual gestão realizou apenas duas edições, em 2019 e 2021, sendo que em 2020 a iniciativa não foi organizada devido à pandemia, segundo o poder público.

Já a ausência do neste ano foi justificada pela prefeitura em razão da eleição, que foi estadual e federal, sem cargos municipais em disputa. “A Prefeitura de Foz do Iguaçu esclarece que em 2022 não foi realizada a edição do Orçamento Participativo devido ao período eleitoral”, relatou a assessoria ao H2FOZ.

Contraditoriamente ao alegado, a administração organizou inusitado evento público de transmissão de posse de uma ex-secretária municipal, em um hotel, atípico na agenda dos auxiliares do mandatário do município. Durante todo o ano, além disso, o governo manteve agendas abertas ao cidadão iguaçuense.

A ação no ano passado previa pelo menos R$ 50 milhões do orçamento de 2022 para realizações priorizadas pelo cidadão, sendo R$ 10 milhões para cada uma das cinco regiões que receberam reuniões, ante orçamento total de R$ 1,4 bilhão. Ainda assim, menos da metade desse recurso está em andamento, conforme contabilizou a própria prefeitura.

“Em relação às ações definidas como prioritárias pela comunidade na edição de 2021, cerca de R$ 19 milhões já estão sendo investidos, em obras que estão na fase de finalização dos projetos”, extrai-se da nota da administração. “Como a drenagem no Jardim Veraneio; em trâmites de licitação, como a reforma dos Cmeis Maricota Basso e Amor Perfeito; já licitadas, como a construção de campo de futebol suiço no Grande Lago; e em execução, como a construção de quadra coberta com vestiários na Escola Municipal Josinete Holler e a reforma da Escola Municipal Cora Coralina”, prossegue a comunicação oficial.

Expectativa e realidade

Festejada aos quatro ventos, a experiência iguaçuense seria apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU), informou o prefeito Chico Brasileiro (PSD). A reportagem questionou a prefeitura se o Orçamento Participativo de Foz do Iguaçu foi levado ao órgão internacional e quais são os eventuais resultados, porém não obteve resposta direta. Afirmou a administração que atua em sintonia com os preceitos das Nações Unidas.

“Desde o início da atual gestão municipal, os projetos e iniciativas têm sido alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, como é o caso do Orçamento Participativo”, diz a nota da prefeitura. “Relatórios e indicadores são constantemente atualizados em prol do compromisso com a Agenda 2030”, conclui.

Em outro anúncio, a prefeitura declarou que o sociólogo Félix Sánchez, autor de livro sobre o assunto e referência em Orçamento Participativo no país, conheceria a experiência realizada de Foz do Iguaçu. A reportagem perguntou se esse contato foi efetivado e quais foram os encaminhamentos práticos da apresentação, mas não foi respondida.

Lei de 1999 não foi regulamentada

O Sistema de Orçamento Participativo de Foz do Iguaçu foi criado pela Lei n.º 2.258/99, mas até hoje não foi regulamentado pela atual ou antigas gestões. Uma das previsões da norma é a criação de um conselho específico, “que será um órgão de participação direta da comunidade, tendo por finalidade planejar, propor, fiscalizar e deliberar sobre a receita e despesa do Orçamento”, esclarece o texto.

A prefeitura confirmou não ter efetuado a regulamentação da lei. Sem referir-se à edição do ano passado, reconheceu que a mobilização em 2019 não correspondeu ao que está previsto em lei. “Já a iniciativa do Orçamento Participativo realizada desde 2019 pela atual gestão não equivale a essa proposta”, pontua a nota da assessoria. “Uma vez que prevê um determinado valor para a execução de obras prioritárias indicadas pela própria comunidade nas cinco regiões da cidade, definidas por meio de reuniões e votação dos próprios moradores”, completa a municipalidade.

Íntegra da nota da prefeitura

A Prefeitura de Foz do Iguaçu esclarece que em 2022 não foi realizada a edição do Orçamento Participativo devido ao período eleitoral.

Desde o início da atual gestão municipal, os projetos e iniciativas têm sido alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, como é o caso do Orçamento Participativo. Relatórios e indicadores são constantemente atualizados em prol do compromisso com a Agenda 2030.

A proposta da lei 2258/99, prevê a criação de um Conselho Municipal do Orçamento Participativo como órgão de participação da comunidade para planejar, propor, fiscalizar e deliberar sobre o Orçamento Anual do Município. Esta legislação não foi regulamentada.

Já a iniciativa do Orçamento Participativo realizada desde 2019 pela atual gestão não equivale a essa proposta, uma vez que prevê um determinado valor para a execução de obras prioritárias indicadas pela própria comunidade nas cinco regiões da cidade, definidas por meio de reuniões e votação dos próprios moradores.

Em relação às ações definidas como prioritários pela comunidade na edição de 2021, cerca de R$ 19 milhões já estão sendo investidos, em obras que estão na fase de finalização dos projetos, como a drenagem no Jardim Veraneio; em trâmites de licitação, como a reforma dos Cmeis Maricota Basso e Amor Perfeito; já licitadas, como a construção de campo de futebol suiço no Grande Lago; e em execução, como a construção de quadra coberta com vestiários na Escola Municipal Josinete Holler e a reforma da Escola Municipal Cora Coralina.