1. Home
  2. Notícias

TCU determina que Unila analise contrato de doação de terreno da sede

TCU determina que Unila analise contrato de doação de terreno da sede
Construção da obra está parada desde 2014 - Foto: Valtemir de Souza

H2FOZ - Alexandre Palmar
[email protected]

A novela em torno da construção da sede da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) acaba de ganhar novo capítulo. O Tribunal de Contas da União publicou nesta quinta-feira, 6 de julho, acórdão no Diário Oficial da União com as decisões tomadas em sessão do plenário no dia 26 de junho.

A principal medida do TCU é no sentido de determinar à Unila que analise junto à Itaipu Binacional a possibilidade de supressão do contrato de doação do terreno onde o campus começou a ser construído. A obra, iniciada em 2011 pelo Consórcio Mendes Júnior/Schahin, foi paralisada em 2014.

O TCU concedeu 90 dias para que a universidade adote providências “no sentido de verificar a possibilidade de supressão do contrato de doação do terreno para construção de sua futura sede a cláusula que impõe reversão da doação em caso de não conclusão da obra em cinco anos ou em caso de adoção de projeto não aprovado pela Itaipu Binacional, por estar em desacordo com os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público e por possibilitar o enriquecimento sem causa da outra parte”.

A plenária também autorizou a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana a monitorar o desenrolar do processo, bem como determinou o envio de cópia do órgão, do relatório e do voto que o fundamentaram, à Unila, à Itaipu Binacional, ao Ministério da Educação, à Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná.

Participaram da sessão 11 ministros: José Múcio Monteiro (na presidência), Walton Alencar  Rodrigues,  Benjamin  Zymler,  Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Ana Arraes (relatora), Vital do Rêgo, Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

Clique aqui para ler o acórdão Nº  1339/2017 do TCU.