1. Home
  2. Notícias

Educadores recolhem assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular

 Educadores recolhem assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular
Projetos necessitam de 79 mil assinaturas - Foto - APP-Sindicato/Foz

Os educadores da rede estadual de ensino realizam campanha pública para a coleta de assinaturas em dois projetos de lei de iniciativa popular, que serão encaminhados para a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná). As propostas visam revogar faltas lançadas a educadores que participaram de mobilizações da categoria e normatizar a distribuição de aulas em 2018.

As adesões estão sendo recolhidas em escolas e espaços públicos. Qualquer pessoa com título eleitoral pode assinar os projetos de lei, que para serem acolhidos pela ALEP necessitam de 79 mil assinatura cada. O objetivo é protocolar a legislação no dia 30 de agosto, quando os servidores realizam greve em defesa de educação pública e gratuita.

Conforme a secretária de Formação da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, os projetos visam reverter medidas do Governo do Estado que causaram prejuízos a educadores e alunos. Castro cita faltas ilegais que resultaram em descontos salariais e danos à carreira dos servidores. Já a distribuição de aulas provocou a desorganização do funcionamento das instituições.

A dirigente sindical destaca a importância da participação da categoria e da população na campanha. “Os educadores estão se mobilizando em cada escola para o recolhimento de assinaturas”, informa Cátia Castro. “Como os projetos são de interesse da comunidade, contamos com a adesão de pais, alunos e de toda a população”, completa.


Professores querem critérios na distribuiçõa de aulas em 2018 - foto Carlos Sossa

Projetos

Um dos projetos de lei propõe a anistia das faltas em 29 de abril de 2016, 16 e 17 de março e 30 de junho de 2017, lançadas pelo governo sem que a justiça tenha declarado a ilegalidade das paralisações. O projeto busca garantir a reposição das aulas, um direitos dos alunos e dos professores. “As faltas fizeram professores perder classificação na distribuição de aulas e a progressão integral da carreira”, frisa Cátia Castro.   

A outra proposta fixa regras que o governo deverá seguir ao organizar o ano letivo, devendo respeitar integralmente as garantias relacionadas aos cargos efetivos, às aulas extraordinárias e aos direitos dos servidores temporários (PSSs). “O projeto de iniciativa popular estabelece critérios justos para a distribuição de aulas em 2018, a fim de impedir que o professor, o aluno e a escola sejam prejudicados”, destaca Cátia Castro.

Acesso aos formulários

Qualquer pessoa contribuir para a coleta de assinaturas nos dois projetos de lei de iniciativa popular. Os formulários podem ser obtidos no site www.appfoz.com.br. Outras informações podem ser obtidas junto à secretaria da APP-Sindicato/Foz, pelo telefone (45) 3027-1893 ou pelo e-mail [email protected]