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Câmara pode regulamentar transporte por aplicativo

Câmara pode regulamentar transporte por aplicativo
Serviço é considerado mais rápido e econômico - Foto: Agência Brasil/Reprodução

H2FOZ - Paulo Bogler

O vereador Celino Fertrin (PDT) tem mãos a minuta de um projeto que pode pôr fim ao impasse sobre o transporte por aplicativos em Foz do Iguaçu. A regulamentação do serviço pela Câmara Municipal permitiria o funcionamento de ferramentas voltadas para o transporte de passageiros, a exemplo do Garupa e do Uber.

O parlamentar explica que ainda não analisou integralmente o projeto e que a sua decisão sobre apresentar ou não a proposta de regulamentação do transporte privado urbano acontece depois do carnaval. Fertrin informa que se o projeto de lei for efetivado, pretende apresentá-lo em conjunto com outros vereadores.

Pesa na decisão do vereador a demanda da população favorável à disponibilidade do serviço no município, considerado mais prático e econômico do que outros meios. Ao H2FOZ, Celino Fertrin diz que avalia os prós e contras da eventual autorização para o funcionamento do transporte alternativo, incluindo questões de segurança e formalização da atividade.


Proposta de regualamentação pode ser discutida na Cãmara de Vereadores - foto Marcos Labanca 

“Não existe uma lei que impede e nem que autoriza o serviço [o transporte por aplicativo]. A legislação municipal é contra os veículos irregulares. A regulamentação restringe os chamados clandestinos”, destaca Celino Fertrin. “Mas Foz do Iguaçu é uma cidade atípica, temos que ter toda a preocupação com a segurança, que também está ligada à identificação dos carros”, frisa.

Debate

Se decidir apresentar a proposta de regulamentação do transporte por aplicativo em Foz do Iguaçu, o vereador diz que pretende atender a reivindicação da comunidade e estabelecer regras para o funcionamento do serviço.  Ele cita pontos como a vistoria dos veículos e o recolhimento de impostos municipais.

Fertrin diz que se for necessário fará debates sobre o projeto. Ele relembra o processo de regulamentação do mototaxi em Foz do Iguaçu, que também suscitou dúvidas e questionamentos na época. “Vamos ouvir, dialogar com os interessados, a população, as empresas de transporte. O objetivo é atender a coletividade”, apontou o vereador.

Direito de escolher

O Garupa atua em Foz do Iguaçu e apresenta-se como ferramenta que alia tecnologia e soluções para a mobilidade urbana. Os veículos do serviço e seus motoristas, os “garupers”, enfrentam a fiscalização do Foztrans (Instituto de Transporte e Trânsito), que já apreendeu vários carros vinculados ao aplicativo. Para o órgão, trata-se de uma modalidade irregular, conforme a lei complementar n° 282/2017.

O psicólogo Rodrigo Siqueira defende o funcionamento do transporte por aplicativo baseado no direito de poder escolher a própria forma de locomoção. “O dinheiro é meu, eu escolho qual serviço usar para o transporte”, resume. “O transporte por aplicativo oferece o que muitos taxistas não ofereceram por tanto tempo: serviço individual, conveniente, barato e de qualidade”, diz.

Regulamentação X burocratização

Em São Paulo, onde os problemas de mobilidade urbana são complexos, uma lei municipal em vigor desde janeiro deste ano institui regras para o funcionamento dos aplicativos muito contestadas pelos operadores do serviço. Entre as exigências, o motorista precisa ter um cadastro de condutor, certificado de segurança do veículo e seguro de acidentes com cobertura de R$ 50 mil por passageiro. Os veículos deve ser emplacados no Estado e ter no máximo 5 anos de fabricação.