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Câmara cassa mandatos dos vereadores presos na Operação Pecúlio

Câmara cassa mandatos dos vereadores presos na Operação Pecúlio
Sessão extraordinária condenou parlamentares por quebra de decoro - Câmara Municipal de Vereadores

Paulo Bogler - H2FOZ

Os cinco vereadores de Foz do Iguaçu presos durante as investigações da Operação Pecúlio tiveram os mandatos cassados pela Câmara Municipal, neste sábado, 1º. Foram realizadas três sessões extraordinárias até a aprovação dos projetos de resolução que levaram à perda dos mandatos eletivos de Anice Gazzaoui (PTN), Darci DRM (PTN), Edílio Dall´Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Rudinei de Moura (PEN).

A decisão em plenário constituiu a etapa final do processo administrativo e disciplinar iniciado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que emitiu parecer apontando quebra de decoro dos vereadores. A representação foi formalizada pelo morador de Foz do Iguaçu, José de Oliveira Reis Neto.

O pedido de José Reis Neto aconteceu depois que os parlamentares tomaram posse de seus respectivos mandatos escoltados por policiais e sob protesto da população. Já reeleitos, Anice, Darci Siqueira, Edílio, Queiroga e Rudinei de Moura foram presos em 2016, acusados de receber recursos indevidos para aprovar projetos de autoria do ex-prefeito Reni Pereira (PSB), afastado do cargo em julho do ano passado.

A votação dos pedidos de cassação foi realizada de forma nominal, com confirmação do voto no painel eletrônico. Suplente de um dos cassados, o vereador Anderson Andrade (PSC) declarou-se impossibilitado de participar da votação e deixou a Câmara de Vereadores para obter atendimento médico. Os projetos de perda dos mandatos foram aprovados com 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Beni Rodrigues (PSB).

Presidindo a sessão extraordinária do legislativo, o vereador Elizeu Liberato (PR), pronunciava o resultado ao final da votação de cada projeto. “Declaro a perda de mandato do vereador, por maioria absoluta dos votos. Publique-se, registre-se e oficie-se cada Vereador representado e à Justiça Eleitoral”. A deliberação da Câmara de Vereadores começará a vigorar após a sua publicação no órgão oficial.

Os advogados Thaise Mattar Assad, Samuel Falavinha, Marcelo Azevedo e Rodrigo Duarte ocuparam a tribuna do legislativo para exercer a defesa dos cinco vereadores cassados. 

(Com informações da Câmara Municipal)