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Câmara abre processo disciplinar contra Dr. Brito

H2FOZ - Paulo Bogler

O vereador Dr. Brito (PEN/Patriota) vai responder a processo administrativo disciplinar na Câmara Municipal, o que poderá resultar em cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Por unanimidade, o Legislativo aprovou nesta terça-feira, 6, o pedido formulado pelos representantes da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial), OAB/Foz (Ordem dos Advogados do Brasil) e OSFI (Observatório Social de Foz do Iguaçu).

Foram 12 votos favoráveis à abertura da investigação. O vereador Jeferson Brayner (PRB) não participou da sessão, por motivos de saúde, e Rogério Quadros (PTB) não votou por ser o presidente da Casa de Leis. Na mesma votação, o pedido de afastamento imediato do Dr. Brito de suas funções parlamentares foi negado. A suspensão do trabalho legislativo do vereador também foi requerida pelas entidades da sociedade civil.

O processo administrativo será conduzido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, que ouvirá a defesa do vereador e testemunhas e colherá informações sobre o caso. Presidido pela vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), o Conselho de Ética tem prazo de até 90 dias para elaborar um parecer, que será levado ao plenário da Casa de Leis.


Leandro Costa: "Sensibilidade ao pedido da campanha Basta de Vergonha" - foto Marcos Labanca

"No que tange a abertura da comissão processante para avaliação de possível quebra de decoro do parlamentar, os vereadores acataram o pedido por unanimidade, mostrando sensibilidade ao pedido da campanha Basta de Vergonha", disse o presidente da ACIFI, Leandro Costa. Ele disse também que a Câmara de Vereadores seguiu orientação jurídica ao recusar o afastamento do vereador.

“Nosso pedido foi embasado na questão moral e também no precedente ocorrido em outras câmaras de vereadores. Mas o regimento da câmara de Foz não prevê tal afastamento”, frisou Leandro Costa. “Sugerimos aos vereadores uma revisão do regimento prevendo a condição jurídica de afastamento em futuros casos similares”, completou.

Investigação 

Dr. Brito é acusado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal de comandar e ser o principal beneficiário de fraudes na contratação de empresas prestadoras de serviço para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O vereador está preso em caráter preventivo desde o último dia 16 de janeiro, durante a oitava fase da Operação Pecúlio. A defesa nega seu envolvimento nas irregularidades.

De acordo com as apurações da PF e do MPF, Dr. Brito teria usado seu cargo de vereador para dirigir licitações destinadas à contratação de serviços na área de saúde. Ele foi preso juntamente com outras cinco pessoas, sendo que três delas receberam o direito de responder às investigações em liberdade. O assessor pessoal do vereador, José Reis, o Cazuza, também permanece preso, acusado de ser “o mentor intelectual” das supostas fraudes.