1. Home
  2. Notícias

Aplicativo Garupa recebe recurso da justiça para atuar em Foz

 Aplicativo Garupa recebe recurso da justiça para atuar em Foz
Garupers eram fiscalizados e proibidos de circular pelo órgão de trânsito - Foto: Divulgação

Câmara pode regulamentar transporte por aplicativo

Nesta quarta-feira, 7, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou a decisão judicial a favor do aplicativo de mobilidade Garupa App. A empresa atua em Foz do Iguaçu desde setembro e conta com cerca de 3 mil usuários. A decisão foi concedida pela juíza do TJ-PR Cristiane Santos Leite para que o transporte, por uso da plataforma digital, atue regularmente no município, já que demonstra necessitar do serviço.

A juíza declarou: “autorizar que os entes fiscalizatórios possam aplicar as penalidades previstas aos profissionais que realizam esse serviço, por não possuir uma regulamentação - causada pela própria inércia da administração pública -, é ofender os valores e princípios constitucionais que protegem a ordem econômica: livre iniciativa (art. 1o, IV da CF), livre concorrência (art. 170, IV da CF), livre exercício de qualquer trabalho (art. 5o, XIII) e os valores sociais do trabalho (art. 1o, IV da CF)”.

Segundo o CEO do Garupa, João Marcondes Vargas Trindade, o munícipio de Foz do Iguaçu precisa desse serviço e explica que “as demandas na cidade cresceu bastante nesses últimos meses. Para nós isso só comprova que a população precisa de um transporte mais econômico, além de oferecer oportunidades para aqueles que querem ter uma renda fixa ou extra”.

Câmara pode regulamentar transporte por aplicativo

(Assessoria)