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Adesão ao Simples Nacional termina dia 31 de janeiro

Adesão ao Simples Nacional termina dia 31 de janeiro
Regime prevê redução da carga tributária e unifica oito impostos - Foto: Agência Brasil

H2FOZ - Paulo Bogler

Na próxima quarta-feira, 31, termina o prazo para as empresas optarem pelo Simples Nacional 2018. Esse regime para microempresas e empresas de pequeno porte prevê redução da carga tributária e unifica oito impostos. Para fazer a opção, empresários e profissionais da área técnica devem observar as mudanças instituídas pelo governo para este ano e analisar se a adesão traz vantagens para o seu empreendimento. 

O teto de faturamento para o enquadramento das empresas aumentou para R$ 4,8 milhões anuais. Podem aderir as firmas que não tenham sócios pessoa jurídica ou residentes fora do país, não possuam dívidas sem parcelamento e não realizem atividades não previstas em seu objeto social. A Lei Complementar nº 123/2016 dispõe sobre as condições de participação.

A contadora e advogada Elizângela de Paula Kuhn orienta que o empresário interessado em optar pelo Simples Nacional deve certificar-se de que essa forma de tributação trará os resultados pretendidos. Ela informa que a manutenção no Simples de quem já é optante é automática, desde que a empresa não tenha recebido notificações da Receita Federal sobre pendências cadastrais e inadimplência.


Elizângela de Paula Kuhn: "Orientação profissional para decidir" - foto Divugalação  

“É Importante ressaltar que o prazo limite para alterar o regime de tributação, a exclusão do Simples Nacional, também é 31 de janeiro”, adverte a diretora da De Paula Contadores Associados. “Como houve várias alterações na legislação, é recomendável que seja feita uma análise completa para a tomada de decisão de permanência ou exclusão para o ano de 2018”, pondera.

Mudanças

Além do aumento do limite de faturamento, há alterações importantes no marco de funcionamento do Simples Nacional. É necessário observar os limites de R$ 3,6 milhões para fins de recolhimento vinculado no DAS, do ICMS (estado) e do ISSQN (município). “Ou seja, após ultrapassar esse limite, os impostos devem ser recolhidos em separado e por alíquotas para cada ente federativo”, explica Elizângela.

Outra mudança para este ano está relacionada às alíquotas. O anexo VI que tratava da tabela de impostos sobre os serviços prestados por sociedades de profissionais e outras profissões regulamentadas, na maioria dos casos, foi incorporado ao anexo V.


Empresários devem ficar atentos às mudanças no Simples Nacional - foto Reprodução 

“Isso traz benefícios se o custo da folha de pagamento e pró-labore dos sócios acumulados nos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% do total da receita acumulada no mesmo período”, aponta a contadora. “Automaticamente o imposto deverá ser recolhido com base no anexo III”, destaca.

A partir de 1º de janeiro deste ano, a vedação em relação às atividades exploradas foi alterada de acordo com a produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas. Atualmente, o Simples Nacional permite produção e venda no atacado de bebidas alcoólicas de micros e pequenas cervejarias, pequenas vinícolas, produtores de licores e micros e pequenas destilarias.

Orientação

Para Elizângela de Paula Kuhn, além do Simples Nacional, o empresário pode dispor de outras formas de tributação. O importante é tomar a decisão com base em orientação profissional. “Recomenda-se que, junto com o contador ou responsável pela análise tributária, a empresa faça um levantamento e certifique-se que está tomando a decisão mais econômica tributariamente, sempre levando em consideração os aspectos legais”, diz.