Valor prevê R$ 13 milhões em gastos do setor político, entre salários de assessores e vereadores, encargos, diárias e consultorias.
Os vereadores requerem R$ 32,5 milhões em orçamento para a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu no exercício financeiro de 2022. A mensagem aprovada por unanimidade na sessão dessa terça-feira, 14, segue para o prefeito incluir o valor na lei orçamentária do município que ainda será votada, conforme determina a Lei Orgânica.
Do total, mais de R$ 13 milhões são para custear o setor político do Legislativo, que inclui folha de pagamento de vereadores e assessores, encargos sociais, viagens, diárias e despesas com serviços de consultoria. Outros R$ 18,7 milhões são para salários de servidores e encargos, serviços terceirizados e serviços públicos como energia elétrica e água.
O custo da Câmara para o próximo ano, por morador de Foz do Iguaçu, será de R$ 125,9, considerando os 257.971 habitantes estimados pelo IBGE. Em 2019, esse valor per capita era de R$ 95, quando o Legislativo tinha R$ 24,7 milhões em orçamento e a população da cidade era de 258.538 pessoas.
Os parlamentares municipais recebem subsídios mensais de R$ 9,5 mil, e o presidente da Câmara obtém R$ 14,3 mil por mês. Cada vereador pode nomear até quatro assessores, os quais ganham mensalmente salário de R$ 8,9 mil cada um.
Para chegar ao valor, de acordo com a mensagem, foi considerada a evolução dos custos de manutenção da Casa de Leis, as despesas de reposição de mobiliário e a inflação projetada para o próximo ano. Segundo o documento, também foi levado em conta a “expansão e o aperfeiçoamento das ações legislativas”.
O orçamento poderá sofrer alterações “para mais ou para menos” durante o período de sua vigência, informa a matéria deliberada pelos vereadores. Para este ano de 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou em R$ 33 milhões os gastos do Legislativo iguaçuense entre janeiro e dezembro.
A mensagem orçamentária é assinada por todos os membros da mesa diretora da Câmara Municipal. Integram a direção os vereadores Ney Patrício (presidente), Rogério Quadros (primeiro-vice), Protetora Carol Dedonatti (segunda-vice), Yasmin Hachem (primeira-secretária) e Valdir de Souza “Maninho” (segundo-secretário).
Balanço
Segundo levantamento sobre a produção legislativa, ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, somente seis projetos apresentados e aprovados pelos vereadores foram convertidos em lei. O principal instrumento usado pelos edis foi a indicação – 1.420 no período –, que é uma sugestão à administração municipal, sem poder de lei.
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