Entre todas as propostas, maior número é de indicações: 60 até agora; instrumento não tem força de lei.
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, apresenta os primeiros projetos de lei da atual legislatura. Também há requerimentos e indicações dos edis que assumiram a função em 1º de janeiro deste ano.
Conforme informações do sistema legislativo, os dois primeiros projetos de lei (PL) de vereadores são da bancada do PP. A Protetora Carol Dedonatti protocolou, no último dia 8, o PL 2/2021, que altera e acrescenta dispositivos à lei que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Do vereador Alex Meyer, o PL 3/2021 foi apresentado em 13 de janeiro, segundo o SAPL, e propõe mudanças na lei que instituiu o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. O primeiro projeto a tramitar no Legislativo neste ano, e aprovado, foi enviado pela prefeitura.
O sistema que reúne a produção legislativa da Câmara iguaçuense também registra dez requerimentos. São pedidos de informações sobre melhorias em vias e escolas, reajuste do IPTU, medidas contra alagamentos e duas audiências públicas, uma sobre transporte coletivo e outra para tratar da violência contra a mulher.
O maior número de proposições são as indicações ao prefeito, uma espécie de sugestão dos vereadores sem força de lei. Ao todo, são 60 indicações com sugestão de pavimentação, obras, adoção de programa de recuperação fiscal, inclusão de profissionais no grupo prioritário de vacinação à covid-19, entre outros temas.
Para o exercício do mandato, cada vereador dispõe de quatro assessores, que recebem salários individuais de R$ 8,9 mil. Os parlamentares ainda contam com o trabalho da equipe técnica que faz parte do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
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Nos últimos quatro anos
Na legislatura passada, encerrada em 31 de dezembro, os vereadores analisaram 787 projetos em quatro anos, incluindo os enviados pelo Poder Executivo. Também apresentaram pouco mais de 8,3 mil proposições entre requerimentos, indicações e moções. Em 2020, foram 1.212 indicações, 479 requerimentos e 177 projetos.
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