Deputados estaduais só precisaram de dois dias e meio para submeter a comissões temáticas e aprovar em três votações o projeto que autoriza a privatização da maior empresa do Paraná, a Companhia Paranaense de Energia (Copel). A matéria vai à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), seu autor.
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Esse período é praticamente o mesmo tempo em que a população tomou conhecimento de que havia proposta para venda de ações da empresa, que dá lucro e leva o serviço de energia elétrica a 394 municípios e mais de mil localidades do estado. A companhia mantém programas sociais para atender a população de baixa renda e à área rural.
Deputados de oposição e entidades pediam mais tempo para analisar a proposta, bem como abertura de debate com a população, cobrando o fato de o projeto não ter sido apresentado nem chancelado durante o recente pleito eleitoral. O Ministério Público do Trabalho solicitou audiência pública. Todos os pedidos foram ignorados.
Sob protestos nas galerias, de pessoas que acompanharam a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), o projeto recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários, na segunda votação, e 38 a 13 no terceiro turno, nas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 23. Na primeira votação, nessa quarta-feira, 22, foram 38 votos a 14.
A oposição anunciou que irá atuar na Justiça para impedir a privatização da Copel. “Os efeitos serão sentidos em breve com aumento de tarifa e queda na qualidade dos serviços. Agora, resta irmos à Justiça para tentar anular essa decisão”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT).
O Projeto de Lei (PL) 493/2022 objetiva vender ações do governo – hoje, o maior acionista, com 31,1% de participação – e transformar a Copel em empresa de capital disperso, ou seja, sem acionista controlador. A intenção do poder público é manter apenas 15% do capital social.
Sustenta o Executivo que as alterações na empresa almejam maior competitividade no setor elétrico e que elas não irão impactar a tarifa cobrada dos consumidores de energia elétrica. A gestão estadual explica que a condição de corporação prevista no projeto “pulveriza” os acionistas e que serão mantidos os benefícios sociais.
Presidente do Sindicato dos Eletricitários (Sinefi), que representa trabalhadores da Copel em Foz do Iguaçu, Paulo Henrique Zuchoski, o PH, teme demissões e perda de direitos, além do risco de aumento das tarifas. “A Copel e o consumidor paranaense tendem a ser as novas vítimas dessa lógica perversa de repasse do patrimônio, criado a partir de recursos públicos, para uma casta de operadores do mercado”, analisou.
Único deputado estadual de Foz do Iguaçu, Soldado Fruet (PROS) votou a favor da desestatização da companhia. O parlamentar, que não conseguiu reeleger-se para a próxima legislatura, não fez parte da base do governo na ALEP, votando matérias importantes juntamente com a oposição.
Maior do Paraná
Maior empresa do estado, criada em 1954, é a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque (Estados Unidos). A companhia atende diretamente a 4,5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades (distritos, vilas e povoados) no Paraná.
Nesta semana, o Prêmio Líderes 2022 reconheceu a Copel com premiações em três categorias: Governança, Responsabilidade Ambiental e Serviços. Trata-se da maior premiação multissetorial empresarial do estado, mediante votação popular auditada pela Grant Thornton Brasil.
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