O primeiro projeto do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) a tramitar na Câmara de Vereadores mantém os cargos de confiança – no total de 276 CCs da prefeitura – e dobra o salário de diretores. A proposta extingue três secretarias e cria outras três, além de instituir as funções de secretário-executivo junto ao gabinete e de secretário-adjunto na saúde.
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A matéria é apresentada com a finalidade de reestruturar áreas da prefeitura, com foco na eficiência, modernização e aprimoramento das atividades públicas. A intenção, argumenta a gestão, é que a “reforma dê agilidade às ações planejadas para o desenvolvimento da cidade e melhorem a qualidade, a produtividade e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos”.
CCs da prefeitura são cargos de livre nomeação do gestor municipal, sem a necessidade de concurso público. Pelo projeto, as 276 indicações são para a administração direta, fundações e autarquias, incluindo cargos como secretário, procurador, ouvidor, diretor, coordenador, chefe de gabinete e assessor.
A proposta também altera as remunerações, o que é chamado no projeto de “recomposição de vencimentos”. Assim, os salários dos diretores passam dos atuais R$ 6.425,30 para R$ 12.850,11; do assessor técnico especial vai de R$ 6.425,30 para R$ 10.280,08; e o de assessor I, de R$ 2.460,12 para R$ 3.855,03. Na estrutura projetada, o ouvidor-geral receberia R$ 12,8 mil.
CCs da prefeitura
O impacto das mudanças para o erário? “A reestruturação em si não terá impacto financeiro, não ampliará o número de secretarias nem o número de cargos em comissão”, expõe a prefeitura na justificativa do projeto, que deverá ser analisado e votado pelos vereadores. Mas o texto segue:
“Com a recomposição dos vencimentos anteriores, a ação governamental terá um impacto financeiro de cerca de R$ 1.178.000,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil reais), a partir de março de 2025, que totalizará R$ 12.165.000,00 (doze milhões, cento e sessenta e cinco mil reais).”
A tabela abaixo é parte do projeto da prefeitura enviado à Câmara, exigência legal para descrever o impacto financeiro. Nela, lê-se que hoje 276 CCs da prefeitura custam R$ 1,9 milhão por mês, valor que passaria a R$ 3,1 milhões. Se a matéria for aprovada no Legislativo, o montante em 2025 saltará de R$ 23,7 milhões para R$ 35,9 milhões – variação que será maior nos dois próximos anos.
Em relação ao aumento da remuneração de assessores e diretores, alega a prefeitura que tal iniciativa foi adotada na administração passada, quando a Justiça determinou ilegal o pagamento de verba de representação. “Por questões das vedações do período eleitoral, a matéria não pôde ser apreciada por essa Casa de Leis”, diz o projeto.
Não foi assim que se sucedeu. Impedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná de seguir pagando gratificações que dobravam o salário dos CCs, o ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou projeto à Câmara que driblava a decisão judicial, transformando os valores extras em salários. A repercussão e os edis tentando evitar desgastes em ano eleitoral fizeram o mandatário recuar e retirar a proposta.
Mudanças nas secretarias e nos CCs
O projeto de Silva e Luna extingue três secretarias municipais: 1) Transparência e Governança; 2) Trabalho, Juventude e Capacitação; e 3) Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. Suas atribuições são realocadas entre órgãos já existentes. E cria outras três: 1) Mulher; 2) Transporte e Mobilidade Urbana; e 3) Comunicação e Relações Institucionais.
A prefeitura afirma que a proposta irá simplificar a gestão de cargos em comissão, “com o objetivo de aproveitar as competências técnicas e promover a valorização dos quadros permanentes da administração”. Para isso, o Executivo deverá adotar medidas como, “até o final do mandato, o percentual mínimo de 20% será ocupado por servidores de carreira”, consta no projeto.
Planejamento até 2028
Em nota à imprensa, a prefeitura aponta que as alterações na estrutura objetivam consolidar o planejamento da atual gestão até 2028. Conforme o prefeito, serão empreendidos o acompanhamento e o monitoramento constante de programas, projetos e processos no âmbito da governança municipal.
“Inclusive com o implemento de avanços tecnológicos necessários ao município, para a visualização, análise e compartilhamento de informações para a tomada de decisão estratégica”, disse o prefeito Silva e Luna.
