Projeto de Chico Brasileiro para aumento do ISSQN é aprovado por vereadores

A mordida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá ser maior em Foz do Iguaçu, a partir de janeiro. A Câmara de Vereadores aprovou projeto do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que aumenta o valor da alíquota do tributo.

Entidades de classe e setor empresarial foram pegos de surpresa, pois a matéria não foi anunciada, sequer discutida. O placar no Legislativo foi de 9 votos a 5, com pedido de vistas para mais tempo de análise negado pelos vereadores da base do gestor municipal.

Com efeito, alteração na legislação resultará em aumento da alíquota de até um terço entre determinados profissionais e empresas. Saúde, construção civil, educação, entretenimento e hotelaria são alguns dos segmentos que serão atingidos.

O projeto de Chico Brasileiro livra do aumento empresas de transporte público. “A proposta visa alterar em 1% a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, excetuando-se a alíquota pertinente ao transporte coletivo”, diz a justificativa da matéria.

Conforme a prefeitura, no texto do projeto, houve revés econômico para a cidade devido à pandemia, com redução de receitas e aumento de despesas, como do Hospital Municipal, destaca. A redução citada pela administração é de R$ 27 milhões.

A alteração na lei divide o aumento do imposto de serviços nas categorias de 3% para 4% e de 4% para 5%. Com essas faixas de cobrança, os prestadores de serviço deverão pagar até 34% de alíquota sobre suas atividades produtivas.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 30/2022 foi deliberado em sessão extraordinária, a menos de dez dias para terminar o ano. A matéria foi aprovada em dois turnos, com dispensa do prazo entre as votações, e segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro.

Votaram a favor do aumento do ISSQN

Anice Gazzaoui (PL);
Alex Meyer (PP);
Dr. Freitas (PSD);
Edivaldo Alcântara (PTB);
João Morales (União Brasil);
Kalito Stoeckl (PSD);
Ney Patrício (PSD);
Rogerio Quadros (PTB); e
Yasmin Hachem (MDB).

Votaram contra o aumento do ISSQN:

Admilson Galhardo (Republicanos);
Adnan El Sayed (PSD);
Cabo Cassol (Podemos);
Márcio Rosa (PSD); e
Protetora Carol (PP).

Ausente

Jairo Cardoso (União Brasil).