Privatização da Copel proposta pelo governo vai à 1.ª comissão da Assembleia Legislativa

Após pedido de vistas, o projeto de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) volta à pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), que tem reunião na tarde desta terça-feira, 22. Essa é a primeira comissão do Legislativo a analisar a proposta.

De autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o Projeto de Lei (PL) 493/2022 tramita em regime de urgência. Objetiva vender ações do governo – hoje, o maior acionista, com 31,1% de participação – e transformar a Copel em empresa de capital disperso, ou seja, sem acionista controlador.

Comunicado da companhia foi enviado aos acionistas. Nele, é dito que o estado irá permanecer “com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel”, além dos 10% conferidos pelas ações com direito a voto de emissão da companhia. O aviso informa que o estatuto social será modificado.

A oposição é contra por considerar a solidez da empresa, um patrimônio público construído ao longo de anos, além do seu papel estratégico. Deputados enxergam riscos aos consumidores paranaenses na qualidade dos serviços e também quanto aos preços praticados.

Maior competitividade

Sustenta o Executivo que as alterações na empresa almejam maior competitividade no setor elétrico e que elas não irão impactar a tarifa cobrada dos consumidores de energia elétrica. O controle sobre os preços seria definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), defende o governo.

A gestão estadual explica a condição de corporação prevista no projeto. O “controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista”, diz.

Maior empresa do estado, criada em 1954, é a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque (Estados Unidos). A companhia atende diretamente a 4,5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades (distritos, vilas e povoados) no Paraná.

Contra o projeto

Para os deputados de oposição, se o projeto avançar, o controle da Copel ficará para o mercado financeiro. “Por que o governo não falou que ia vender a companhia durante a eleição?”, questiona o deputado Arilson Chiorato (PT). “Temos certeza de que a população paranaense é contrária”, prossegue.

O parlamentar afirma que a oposição entrou com pedido para frear a tramitação de qualquer projeto que busque “desestatizar” a empresa e que está acionando outros órgãos. Citou a Comissão de Valores Mobiliários, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas.

“Nós conquistamos essa empresa pública com essa magnitude em vários governos. Ao longo do tempo, a Copel se tornou orgulho do povo paranaense”, expõe. “A Copel não será mais nossa, e ficaremos a reboque da especulação financeira. Na hora que tiver de aumentar a tarifa e sacrificar o povo, não terão um pingo de sensibilidade”, finaliza Arilson.