Após impasse para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou à Câmara um substitutivo ao projeto original prevendo o pagamento de precatórios. Sem o quê, a mesa diretora não levaria a matéria a plenário.
SOBRE O TEMA: Câmara diz não votar orçamento sem prefeitura incluir R$ 70 milhões em precatórios
O Legislativo se amparou em recomendação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Paraná. O presidente da Casa de Leis, vereador João Morales (União), afirmou que não colocaria o projeto em votação na qual constassem valores para pagar precatórios devidos.
Precatórios a pagar
Os valores em precatórios do município são na ordem de R$ 70 milhões, além de mais R$ 6 milhões em obrigações referentes à chamada requisição de pequeno valor (RPV). São R$ 76 milhões em sentenças judiciais, que, conforme a Câmara, “agora passam a constar como previsão no orçamento do próximo ano”.
Orçamento 2025
Chico Brasileiro refez as contas do orçamento para o ano que vem. O substitutivo da LOA eleva o valor global, de R$ 2,2 milhões iniciais para R$ 2,260 milhões agora. Ajuste não afeta as emendas impositivas dos vereadores, pois elas são calculadas com base nas receitas líquidas de 2023, à alíquota de 1,6%.
Na mensagem em que promove o ajuste no orçamento, o prefeito cita em que foi remanejado dinheiro ou revisados cálculos:
- reestimativa de ISSQN e dos royalties de Itaipu; e
- redução de despesas discricionárias em outras pastas.
A prefeitura cita acréscimo do ISSQN no último quadrimestre. E agrega nas contas cotação do dólar a R$ 5,60 para 2025, não mais R$ 5,30, como no texto original, o que impactaria a entrada de valores na forma de royalties.
Os valores por pasta do município são:
Câmara Municipal: R$ 57.437.000,00;
Gabinete do Prefeito: R$ 4.018.00,00;
Procuradoria-Geral do Município: R$ 92.779.110,00;
Administração: R$ 174.204.351;
Controladoria-Geral do Município: R$ 2.293.000,00;
Segurança Pública: R$ 64.483.000,00;
Fazenda: R$ 110.809.144,00;
Assistência Social: R$ 51.137.550,00;
Esporte e Lazer: R$ 16.252.000,00;
Saúde: R$ 437.166.606,00;
Trabalho, Juventude e Capacitação: R$ 1.780.000,00;
Educação: R$ 457.164.385,00;
Turismo e Projetos Estratégicos: R$ 16.096.000,00;
Tecnologia da Informação: R$ 11.240.000,00;
Obras: R$ 77.826.170,00;
Planejamento e Captação de Recursos: R$ 7.897.000,00;
Meio Ambiente: R$ 57.876.490,00;
Transparência e Governança: R$ 5.831.800,00;
Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$ 9.082.000,00;
Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$ 895.000,00;
Fundação Cultural: R$ 16.799.152,00;
Foztrans: R$ 93.442.210,00;
Fozhabita: R$12.977.104,00;
Autarquia Municipal de Saúde: R$ 81.600.000,00;
Previdência: R$ 398.991.816,00.
TOTAL DO ORÇAMENTO 2025: R$ 2.260.078.888,00
Parecer e emendas
A Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira, 16, às 12h, para debater parecer e emendas ao projeto do orçamento. São 234 emendas , das quais 232 são impositivas dos vereadores.
As emendas impositivas somam R$ 24,4 milhões, com 50% do valor devendo ser canalizado à saúde. Outras duas emendas tratam de adequação orçamentária, alteração do índice de remanejamento orçamentário pelo Poder Executivo sem necessidade de aprovação legislativa.
