Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 6, o prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) confirmou a prorrogação do atual contrato do transporte coletivo por até 24 meses (dois anos). No período, a Viação Santa Clara seguirá operando o serviço.
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O valor poderá ser de R$ 165,4 milhões, o mesmo montante estabelecido pela gestão anterior, de Chico Brasileiro (PSD). O novo termo toma como referência o modelo vigente de remuneração, por quilômetro rodado, que implica subsídio público para a empresa.
O prefeito foi questionado, na coletiva, por qual motivo mudou de opinião, já que anteriormente dizia que não iria renovar o contrato vigente. Silva e Luna argumentou que a medida é para não parar o serviço, pois, devido a prazos exíguos que recaíram à atual gestão, não é possível fazer uma nova licitação.
“É uma medida transitória, porém necessária para não haver a interrupção do transporte coletivo para a população”, declarou. “A licitação devia ter sido feita no ano passado, mas não foi”, complementou o prefeito.
Segundo ele, serão colocados mais quatro ônibus nas linhas neste mês de março, agregados aos 94 que operam nos horários de pico, e há estudos para ampliar. Conforme o mandatário, toda a frota deverá ter ar-condicionado. Disse, ainda, que não haverá aumento de passagem.
O gestor municipal estava acompanhado de Aline Maicrovicz, que acumula os cargos de superintendente do Foztrans e secretária de Transportes e Mobilidade Urbana, e do procurador-geral do município, Rafael Arguello. Ambos responderam a perguntas.
Transporte coletivo
O procurador enfatizou que o montante do contrato, de R$ 165,4 milhões, é estimado e que poderá ficar abaixo desse patamar. À pergunta sobre como reduzir esse valor e colocar mais ônibus nas linhas, o que faz subir o custo ao erário pela elevação da quilometragem, foi o prefeito quem respondeu.
“Nos cargos que ocupei, sempre trabalhei para reduzir custos. Será com um trabalho de fiscalização do Foztrans e de otimização de linhas que hoje rodam mais vazias”, apontou Silva e Luna.
Em relação à fiscalização, fica para o porvir a efetividade da medida, sobre como fiscais dos órgãos municipais de trânsito poderão exercer tal papel em relação ao número de passageiros dentro dos coletivos. Hoje, essa atividade pontua o respeito a horários, itinerários e lotação máxima, não mínima.
A prorrogação do atual contrato do transporte coletivo não passará por deliberação da Câmara de Vereadores, sobre o que a administração alega ser atribuição única do Executivo. E não houve consulta à população que é usuária do serviço.
Subsídio milionário
Pelas contas da própria prefeitura, hoje o custo mensal do transporte coletivo é de R$ 5,5 milhões, o que corresponde a 570 mil quilômetros rodados. A arrecadação média é de cerca de R$ 2,8 milhões com passagens.
Assim, recai à população, que usa ou não ônibus, arcar com R$ 2,7 milhões mensais que saem dos cofres públicos para a operadora realizar o serviço. Em 12 meses, são aproximadamente R$ 32 milhões em subsídio por ano.
A administração argumenta que 55% dos passageiros não pagam para usar ônibus, o que teria relação direta com o subsídio. Ocorre que, em relação a um dos públicos da gratuidade, os estudantes, o benefício de isenção do pagamento da tarifa foi estabelecido para ser suportado pelo acréscimo de arrecadação do estacionamento regulamentado, o Estarfi.
Em 2023, o ex-prefeito Chico Brasileiro elevou em 100% o custo do Estarfi. Devido a uma saraivada de críticas da população, ele apresentou projeto vinculando o aumento do serviço à concessão de passe livre para estudantes.
No futuro
A prefeitura reafirmou que a nova licitação para o transporte coletivo deverá ocorrer em cerca de dois anos. Em dezembro de 2024, foi firmado o contrato com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) para a realização de consultoria especializada para elaboração do novo projeto destinado ao sistema.
Essa consultoria deverá realizar estudos técnicos e projetos executivos, elaborar o edital de licitação e acompanhar o processo licitatório. O trabalho compreenderá também:
- evantamento e análise de dados;
- pesquisa da origem e destino;
- estudo de novas tecnologias de veículos;
- elaboração de planilha tarifária e estudos de custos;
- revisão de legislação;
- acompanhamento jurídico;
- audiências públicas; e
- plano de comunicação.
