Google News
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) pede mais dinheiro para arcar com o subsídio do transporte coletivo, por meio de projeto apresentado em regime de urgência à Câmara de Vereadores. A matéria está em tramitação, devendo ser votada nas sessões de outubro.
- LEIA TAMBÉM:
Justiça sentencia prefeitura a pagar mais de R$ 200 milhões ao Consórcio Sorriso
Consórcio Sorriso: prefeitura contestará decisão da Justiça para pagamento de R$ 208 milhões
O pedido é para acrescentar R$ 7,3 milhões aos R$ 22 milhões do orçamento original destinado ao custeio do serviço no ano, operado pela Viação Santa Clara. Se for aprovado pelos vereadores, o total subsidiado em 2024 deverá ser de R$ 29,3 milhões.
Chico Brasileiro argumenta no projeto que houve déficit nas receitas com o recolhimento da passagem no semestre. Os ônibus rodaram 615 mil quilômetros por mês, a R$ 5,45 milhões. A arrecadação da tarifa foi de R$ 2,93 milhões mensais, resultando na defasagem de R$ 2,52 milhões.
Essa diferença a prefeitura retira dos cofres públicos por conta do contrato atual, baseado no sistema de quilômetro rodado. O Projeto de Lei n.º 104/2024 prevê que os R$ 7,3 milhões, se liberados pelos vereadores, virão da anulação de dotações orçamentárias.
“A diferença de valores necessários para a suplementação advém principalmente em decorrência da queda na receita arrecadada com a tarifa paga pelo usuário”, cita o projeto de Chico Brasileiro. O gestor sustenta que a gratuidade hoje chega a 54%.
O custo do transporte coletivo em Foz do Iguaçu foi de R$ 5 milhões entre os dias 13 de maio e 11 de junho, conforme dados apresentados pelo Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), quando a autarquia fazia prestações de contas de modo público. No período, foram 547 mil quilômetros rodados.
As gratuidades no serviço de ônibus são para passageiros com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, e estudantes. A prefeitura também menciona, com benefício ao passageiro, a integração de 90 minutos – que não ocorre no terminal, motivo de reclamações de usuários.
Tramitação do projeto em: https://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/materia/43970
Corte no Natal
A direção da Câmara informou que as Comissões Reunidas, que congrega vários colegiados do Legislativo, “solicitaram e aguardam informações complementares” do prefeito. Isso porque “dentre as várias dotações, o projeto [subsídio do ônibus] anula R$ 1,83 milhão previsto para a promoção turística do Natal em Foz do Iguaçu”, reportou.
Conta de R$ 208 milhões
A complementação orçamentária para subsidiar o transporte coletivo acontece em um momento em que a prefeitura sofre dois reveses na Justiça. São processos envolvendo o antigo operador, as empresas do Consórcio Sorriso.
Juiz de primeira instância determinou que a prefeitura pague R$ 208 milhões às empresas, devido a demandas contratuais que teriam gerado desequilíbrio econômico. A administração afirma que irá recorrer. E o Tribunal de Justiça manteve decisão anterior que decretou nula extinção do contrato com o Consórcio Sorriso, medida unilateral da gestão em 2021.
