A chamada PEC da Transição é um dos quatro itens na pauta do Senado Federal, na sessão desta quarta-feira, 7, às 16h. A proposta foi apresentada pelo governo eleito e contempla programas sociais que não têm orçamento garantido para o próximo ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 32/2022 tem como primeiro signatário o senador Marcelo Castro (MDB-PI), seguido de mais de 30 parlamentares. Prevê dotação orçamentária de até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para custear os programas.
No valor, está prevista a continuidade do pagamento de R$ 600 em benefício social, o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos na família beneficiária. O dinheiro irá arcar com aumento do salário mínimo acima da inflação.
A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Há senadores que defendem mudança no texto afirmando que, do contrário, haveria risco para o equilíbrio fiscal.
“Apesar de ser fruto de intensa discussão entre o gabinete de transição do governo eleito e os parlamentares, a PEC ainda não tem consenso no Senado”, informa a Agência Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza.
“É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias”, declarou durante discurso no plenário. “Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel, e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação”, emendou.
Segundo a assessoria do Senado, já foram apresentadas 19 emendas ao texto original. Uma delas propõe a redução de quatro para dois anos no prazo de validade da regra que permite a destinação orçamentária fora do teto de gastos.
Líderes que estão reunindo-se para intensas articulações têm afirmado que a tendência é manter o valor fora do teto previsto na PEC, reduzindo o prazo. Com efeito, a medida valeria até 2024 e não 2026.
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