MP denuncia Chico Brasileiro, Rosa Maria Jeronymo e mais sete por obra em telhado na casa do prefeito

Promotoria aponta improbidade administrativa por uso de serviços e bens da prefeitura em reforma na residência do prefeito e da primeira-dama; em nota, Chico Brasileiro diz que não procedem as denúncias do Ministério Público do Paraná.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito Chico Brasileiro (PSD) e a primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Rosa Maria Jeronymo, além de outras sete pessoas, por uso de bens públicos em reforma no telhado da residência do casal. A denúncia foi apurada por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Conforme a ação assinada pelo promotor Tiago Lisboa, coordenador do Gepatria em Foz do Iguaçu, o prefeito e a primeira-dama “consentiram na utilização de serviços e bens de propriedade da Prefeitura de Foz do Iguaçu para a realização de reparos no telhado de sua residência”. A denúncia que chegou ao órgão é do mês de abril deste ano e teve pedido de apuração rejeitado na Câmara de Vereadores, em junho, com votos da base de sustentação da administração.

A ação civil é dirigida ao juiz da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, que decidirá se dará prosseguimento ao pedido. O Ministério Público requer a condenação de Chico Brasileiro, de Rosa Maria Jeronymo e das demais sete pessoas por atos de improbidade administrativa, com sentença a ser inscrita no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

A mão de obra no telhado teria sido executada por integrantes do Patronato de Foz do Iguaçu, programa público de reinserção social de egressos do sistema penitenciário. O denunciante chegou a divulgar nota fiscal de materiais, fotos e vídeo, os quais agora constam da ação civil, das atividades de reforma sendo feitas na residência de Chico Brasileiro e Rosa Maria Jeronymo, em um condomínio fechado na Avenida Tancredo Neves.

Em nota pública de esclarecimento divulgada na tarde desta sexta-feira, 23, Chico Brasileiro afirma que não procedem as denúncias do Ministério Público do Paraná. O prefeito sustentou ter “todas as comprovações de que o serviço foi realizado por um servidor que então estava em período de férias. Ele desempenhava atividades de manutenção fora do horário de expediente e foi devidamente remunerado pelo trabalho em minha residência“. Veja a íntegra da nota mais abaixo.

Para o MPPR, prefeito e primeira-dama contrataram o coordenador do Banco de Alimentos, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para os trabalhos na própria casa. “Este por sua vez, utilizando-se de sua condição funcional, arregimentou egressos do sistema prisional sob sua coordenação”, prossegue a promotoria, para a prestação dos serviços.

Com efeito, os egressos foram desviados de “suas atribuições para as quais recebiam contraprestação nominada “auxílio qualificação”, não menor que R$ 1.012,00 (mil e doze reais)”, expõe o documento do MPPR. A então secretária do Banco de Alimentos seria responsável por registrar “falsamente, a regular frequência dos egressos, omitindo a utilização do horário de serviço para a realização de trabalhos particulares na residência particular do Prefeito”.

Por essa anotação tomada por inidônea, segundo o Ministério Público, as pessoas envolvidas – não incluindo Chico Brasileiro nem Rosa Jeronymo – foram denunciadas pelo crime de falsidade ideológica na 2.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. O órgão aponta ainda que foram usados dois veículos da prefeitura para o transporte dos materiais de construção, assim como a sede do Banco de Alimentos para guardá-los até o deslocamento final.

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO – CHICO BRASILEIRO

Eu, Chico Brasileiro, reitero com toda a tranquilidade que não procedem as denúncias que levaram o Ministério Público do Paraná a solicitar a abertura de ação de improbidade administrativa pela troca de telhas da minha residência.

Vamos aos fatos:

1. Em nenhum momento, me foi dada a oportunidade de ser ouvido ou de apresentar as provas dos fatos. Tenho todas as comprovações de que o serviço foi realizado por um servidor que então estava em período de férias. Ele desempenhava atividades de manutenção fora do horário de expediente e foi devidamente remunerado pelo trabalho em minha residência.
2. Na data em que o reparo no telhado foi efetuado, em novembro de 2021, eu estava em viagem a Curitiba e não pude acompanhar os trabalhos. Portanto, não poderia identificar e nem posso responder por qualquer irregularidade que eventualmente tenha sido cometida por terceiros.
3. Tão logo soube, por meio da imprensa, no final de maio deste ano, sobre a denúncia de suposta irregularidade cometida no conserto do telhado de minha residência, imediatamente determinei a abertura de sindicância para apurar os fatos, o que foi feito por meio da publicação da portaria 74245, de 02 de junho de 2022.
4. Tomei essa atitude com vistas ao interesse público, uma vez que foi mencionado o envolvimento de bolsistas do Patronato Municipal e de veículos pertencentes ao poder público. A sindicância segue em andamento e, caso seja comprovada a denúncia, os envolvidos serão responsabilizados e deverão ressarcir o erário de acordo com o prejuízo causado e também poderão sofrer punições administrativas.

Mais uma vez, reitero que tenho agido com toda a transparência e que sigo à disposição para quaisquer esclarecimentos e para apresentar as provas. É de meu interesse que os fatos sejam investigados e que a verdade acerca do caso venha à tona.

Tenho plena convicção de que essa ação não irá prosperar, uma vez que temos todas as provas de que não foi cometida irregularidade alguma de minha parte.

ÍNTEGRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ