Ministério Público denuncia policial penal por motivo fútil e perigo comum

Ele é autor dos disparos que mataram o guarda municipal Marcelo Arruda. Promotores ainda aguardam laudos.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou, nesta quarta-feira (20), o policial penal Jorge Guaranho por homicídio qualificado provocado por motivo fútil e perigo comum. Ele é autor dos disparos que mataram o guarda municipal Marcelo Arruda, na noite do dia 9 de julho, na Associação Recreativa Esportiva de Segurança Física da Itaipu (ARESF).

Em entrevista coletiva à imprensa nesta tarde, os promotores Tiago Lisboa e Luiz Marcelo Mafra disseram que o MP entendeu que o crime foi praticado por motivo fútil em razão da diferença político-partidária. Para eles, a motivação político-partidária, a divergência e a desavença no campo político-ideológico tornariam ou qualificariam a conduta de Guaranho como ato praticado por motivo fútil (desproporcional).

Conforme os promotores, uma testemunha que fazia ronda na Avenida Araucária, próximo ao local, relatou que quando Guaranho retornava à ARESF ele dizia: “Aqui é Bolsonaro.” Isso leva os promotores a manter a motivação fútil, e não torpe, como foi apresentado no inquérito da Polícia Civil.

O crime de perigo comum deve-se ao fato de Guaranho colocar em risco as pessoas que estavam na festa.

Os promotores explicaram que não houve tipificação de crime político porque a Constituição não define e não conceitua o que é crime político. “Não há no ordenamento jurídico atualmente nenhum tipo de previsão legal de tipificação penal que enquadre, adeque a conduta ou que garanta a liberdade contra a censura por parte de opinião política”, explicou Lisboa.

Laudos

A denúncia foi apresentada nesta quarta em razão do prazo de cinco dias que é contado a partir da conclusão das investigações, finalizadas na última sexta-feira, 15. Os promotores ainda aguardam cinco laudos pendentes: o de exame de confronto balístico, de análise de gravador de vídeo VDR; de exame de extração de análise do aparelho celular do atirador, do carro do denunciado e do local da morte.

De acordo com a Lisboa, o MPPR decidiu oferecer a denúncia mesmo sem todos os laudos prontos porque tais instrumentos não são imprescindíveis neste momento. “O não oferecimento da denúncia pode acarretar a soltura dos réus”, ressaltou. A previsão do Instituto de Criminalística é de que os laudos fiquem prontos em dez dias. Segundo Lisboa, no curso da ação penal ainda podem ser solicitadas novas diligências às autoridades policiais.

Detalhes – O promotor Luiz Marcelo Mafra trouxe detalhes sobre o crime e exibiu imagens retiradas a partir da gravação das câmeras de segurança. Conforme relatos de testemunhas, Guaranho chegou à ARESF por volta das 23h40 com música no carro, cujo refrão exaltava Bolsonaro: “O mito chegou e o Brasil acordou.” Ele voltou ao local 11 minutos depois no seu Hyundai Creta gritando: “Aqui é Bolsonaro.” E abriu os portões, apesar da oposição do porteiro que estava no local.

Antes de apontar a arma para Marcelo, conforme testemunhas, Guaranho proferiu a frase: “Petistas vai morrer tudo [sic].” O guarda municipal e secretário de finanças do PT levou dois tiros, um na coxa direita e outro no abdômen, indo ao chão. O atirador ainda fez um terceiro disparo, que não atingiu Marcelo em razão da intervenção de Pamela da Silva, policial civil e esposa do guarda. Mesmo caído, ele atirou em legítima defesa e acertou Guaranho.

Antes de retornar à sede da ARESF, o policial penal foi visto transitando em alta velocidade pela Vila A. Uma vigilante que fazia ronda no bairro disse à polícia que, se não tirasse a moto da direção do veículo, poderia ter sido atropelada. “Ele agiu com sentimento de raiva, e isso deverá ser levado em consideração na aplicação da pena, que pode ser agravada”, frisou Lisboa. Portanto, a pena prevista de 12 anos pode partir de 15 anos e chegar até 30.

O policial penal deixou a UTI do Hospital Costa Cavalcanti e foi transferido para a enfermaria, segundo os promotores. Ele está consciente e estável, em fase de reabilitação e sem previsão de alta. Ao ser liberado do hospital, Guaranho será transferido para a penitenciária.  

Vigia Itaipu

A Polícia Civil em Medianeira está investigando a morte de um vigilante de Itaipu, registrada no último domingo. Ele era responsável pela instalação do sistema de câmera de segurança da ARESF. De acordo com os promotores, caso se constate algo concreto que demonstre a relação entre a morte do vigilante e o crime contra Marcelo, a investigação poderá mudar de curso.