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Proposta em tramitação na Câmara de Vereadores pretende criar a Lotoeste, a loteria de Foz do Iguaçu. Se aprovado, o projeto 33/2023 autorizará a prefeitura a gerir a exploração do sistema em âmbito municipal.
Os autores da matéria são os vereadores Ney Patrício (PSD) e Edvaldo Alcantara (PTB). Eles defendem que a medida é viável para fomentar a economia local, citando como exemplo a experiência das cidades de Porto Alegre (RS) e Guarulhos (SP).
Além de renda e empregos, sustentam os parlamentares, a Lotoeste poderá arrecadar recursos para áreas essenciais. Os valores derivados da loteria poderiam subsidiar tarifa reduzia ou zero do transporte coletivo, alegam.
Programas de inclusão de pessoas com deficiência e idosos também receberiam esses recursos. Outra área seria a defesa e proteção dos direitos da mulher, mencionada como eventual destinatária dos valores derivados de parte das apostas.
“Os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados para o pagamento dos prêmios e também para o município investir nas áreas determinadas”, informa a assessoria. Os percentuais de destinação ainda seriam definidos.
“Também vamos discutir com a sociedade se vamos buscar mais recursos para outras demandas”, expôs Ney Patrício. “Mas é uma proposta que irá gerar renda e empregos em nossa cidade”, pontuou o vereador.
O funcionamento da loteria dos municípios é autorizado pela Lei Federal nº 13.756/2018, norma confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citam os autores. Casas legislativas paulista e gaúcha também autorizaram a atividades às prefeituras.
“Do chamamento, passando pelo credenciamento dos operadores lotéricos, até o balanço da arrecadação ficarão sob a responsabilidade da prefeitura”, detalhou Edvaldo Alcantara. “Mas serão fiscalizados pela Câmara e todos órgãos com essa atribuição”, disse o legislador.
As principais regras da loteria são:
- empresa com sede e administração no país para ser credenciada às modalidades lotéricas;
- prefeitura, ou permissionária, adotará os sistemas de segurança contra adulteração dos bilhetes; e
- premiações não resgatadas no prazo serão revertidas aos cofres municipais para ações prioritárias ou pré-determinadas.
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