Norma federal que zera a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas vigora desde o ano passado. Porém são os estados que decidem se aplicam ou não esse benefício.
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É para tratar do tema que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) fará audiência pública, no dia 31 de julho, a partir das 18h, no Plenarinho. A discussão será em torno da alíquota zero para o IPVA de veículos de duas rodas.
A resolução que impõe a regra foi promulgada pelo Senado Federal, não sendo impositiva. “Ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explica o deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil), proponente da audiência.
Comunidade, especialistas, gestores e agentes públicos poderão participar do diálogo na ALEP. “O objetivo da audiência será debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Paraná”, enfatiza o Legislativo.
IPVA zero para motos
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) registra que as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no país. E muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais, reproduz a ALEP, reforçando o contexto social da isenção prevista na lei.
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