A proposta de federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL) fica mais distante de tornar-se realidade. Projeto do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que prorroga a extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) foi aprovado pelos vereadores.
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A medida, na prática, empurra o procedimento à futura gestão. Serão mais seis meses pela frente, prorrogáveis, para que a FMS, que hoje gerencia o hospital com 100% de recursos públicos, possa sair de cena. Somente então entrará em seu lugar a Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Isso se nada mudar.
A AMS assumiria a responsabilidade pela administração do equipamento hospitalar para fazer a transição a outro ente, presumidamente federal. O trâmite – sai fundação entra autarquia na saúde – estava previsto para terminar neste ano, em 5 de dezembro.
Inconclusa a extinção da FMS, a nova gestão do município que está assumindo aponta para outras prioridades. O assunto federalização não integrou os comunicados de indicação do próximo secretário municipal de Saúde nem da diretora do Hospital Municipal.
E o prefeito eleito, Joaquim Silva e Luna (PL), vem enfatizando o que está em seu radar em termos de infraestrutura, que é a construção de um hospital em parceria com o Governo do Paraná, e de uma unidade de pronto-atendimento. Em entrevista ao Marco Zero, programa do H2FOZ e Rádio Clube, ele deu detalhes das tratativas.
Fato é que a federalização do Hospital Municipal patinou. A medida foi anunciada pelos atuais ocupantes do Palácio das Cataratas como a solução para os problemas da saúde em Foz do Iguaçu, sendo pronunciada com facilidade na boca da maioria dos candidatos a prefeito nas Eleições 2024.
Federalização do Municipal
Nas últimas sessões do ano, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Poder Executivo que altera a Lei 5.394/2024, a qual extingue a Fundação Municipal da Saúde e cria a Autarquia Municipal. Com a mudança, foi prorrogado o prazo de extinção por até 180 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, estabeleceu-se um liquidante e foi criada a Comissão Especial de Transição.
A prefeitura alega que a dilatação do prazo é necessária para evitar a rescisão prematura de contratos temporários. E permite a organização financeira do município para cumprir as obrigações com os servidores que optarem por não migrar para a nova autarquia.
A gestão de Chico Brasileiro também argumentou, na justificativa, que o prazo original de extinção da Fundação de Saúde se mostrou insuficiente para os trâmites legais. E indicou problemas de ordem técnica, mais outros de ordem burocrática com órgãos federais, bem como assuntos operacionais relacionados ao quadro atual de pessoal da FMS.
Objetivamente, a prefeitura sequer conseguiu solucionar a permuta do terreno onde está construído o Hospital Municipal com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Parte do imóvel é de propriedade do órgão federal.
Em abril deste ano, Chico Brasileiro reuniu auxiliares e vereadores aliados para comemorar as leis de extinção da FMS e de criação da AMS. Elas foram consideradas “o primeiro e mais importante passo para viabilizar a federalização do Hospital Municipal”, conforme reportou a Agência Municipal de Notícias (AMN).
A aprovação dos projetos pela Câmara de Vereadores e a sanção das leis, comunicou a AMN, seriam necessidades para que a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) pudessem dar início ao processo de transição. E para serem executadas as fases seguintes da federalização.
“Com a criação da autarquia, as tratativas com a Ebserh e a Unila se darão de forma mais ágil”, disse o prefeito, na ocasião. “O próximo passo é passar o patrimônio integral da fundação à universidade, primeiramente com a permuta do terreno, que já está em tramitação em Brasília, e o processo de doação do patrimônio para a Unila, que em conjunto com o MEC e a Ebserh dá início à transição”, concluiu. Mas não se deu assim.
Passo a passo
Em março, ouvido sobre a importância da implantação de um hospital universitário em Foz do Iguaçu, o vice-reitor da Unila, Rodne de Oliveira Lima, detalhou ao H2FOZ o passo a passo desse processo. E listou as seguintes medidas para o andamento da proposta:
- Móveis e imóveis: o município deverá doar o patrimônio móvel e imóvel do Hospital Municipal para a Unila. Para isso, é necessário que a prefeitura regularize a titularidade de parte do terreno, que hoje é do INSS, processo seguido da unificação das matrículas no cartório de registro de imóveis.
- Autorização: depois de recebida a doação do patrimônio pela Unila, após autorização do MEC, poderá ser firmado protocolo de intenções entre os três entes, prefeitura, universidade e Ebserh, para realização dos estudos técnicos de incorporação do HMPGL à rede hospitalar mantida pelo ente federal.
- Contrato: os estudos técnicos identificarão os recursos (financeiros, pessoal etc.) necessários à constituição do HU, e a Ebserh terá de contemplá-los no seu orçamento, para então firmar o contrato de gestão hospitalar com a Unila. Feito isso, começar a transição de gestão, passando o hospital à administração da Ebserh.
- Serviços: as tratativas para federalização do Hospital Municipal ainda incluem questões como a contratualização dos serviços hospitalares com o SUS, as quais deverão ser abordadas nesse período.
