Enquanto a forma e o custo da prestação de um serviço essencial para a população, o transporte coletivo, são decididos unicamente pelo prefeito Joaquim Silva e Luna (PL), os vereadores de Foz do Iguaçu seguem em folga de carnaval. As sessões para deliberar matérias serão retomadas só em 11 de março.
Nos primeiros dez dias do terceiro mês da nova legislatura, para a agenda oficial não passar lisa, uma sessão solene nesta sexta-feira, 7. A agenda anual de homenagens dos vereadores iguaçuenses inclui dez prêmios de destaques, dois eventos religiosos evangélicos e o Dia dos Legendários.
O ato n.º 3/2025, do presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Debrito (PL), estabelece os feriados e os dias de ponto facultativo para o exercício de 2025. Em relação ao carnaval, as datas de 3, 4 e 5 de março são considerados ponto facultativo.
Assim, a pauta diretamente ligada à totalidade dos moradores – porque o subsídio à empresa é dinheiro público e ônibus está ligado à mobilidade e qualidade de vida – não reverbera na Câmara. Silva e Luna não formatizou pedido para deliberação legislativa ao pôr sua assinatura no contrato que alonga por mais dois anos o serviço atual, ao custo de até R$ 165,4 milhões.
Mas vereadores e vereadoras não precisam pedir licença para intervir em assuntos da coletividade. São fiscais do povo, que receberam a confiança do eleitor de Foz do Iguaçu para exercer uma das principais funções, que é fiscalizar a aplicação de recurso e a qualidade dos serviços públicos que a prefeitura entrega ao cidadão.
Um posicionamento institucional, ou seja, não de vereadores isoladamente, mas da Câmara, faria eco.
O contrato que o prefeito acaba de prorrogar inclui um debate sobre a legalidade, já que ele estende um termo que possui cláusula que impede tal renovação. E forma de remunerar o serviço. E valores como um todo. E novas rotas e linhas. E qualidade do serviço. E responsabilidades de quem deveria já ter feito licitação, mas não fez.
E não há surpresa quanto ao assunto. Desde 2023 se sabia que o contrato do transporte coletivo de Foz do Iguaçu venceria em março deste ano ou, para os atuais vereadores, em meados do carnaval de 2025.
Contrato de R$ 165 milhões
O prefeito Joaquim Silva e Luna assinou o aditivo que prorroga o contrato dos ônibus em Foz do Iguaçu, no valor de R$ 165,4 milhões, por dois anos. O termo foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição dessa quinta-feira, 6.
Em entrevista coletiva, ele argumentou sobre a prorrogação do serviço atual. “É uma medida transitória, porém necessária para não haver a interrupção do transporte coletivo para a população. A licitação devia ter sido feita no ano passado, mas não foi”, disse.
O valor mensal estimado é de R$ 6,8 milhões para o serviço, que continuará sendo realizado pela Viação Santa Clara. Conforme a prefeitura, a medida é necessária para manter a operação do transporte coletivo, já que a licitação deveria ter sido realizada na gestão anterior, o que não ocorreu.
O modelo segue sendo o de quilômetro rodado, implicando transferência de recurso público mensalmente à empresa. A Visac mantém 94 ônibus rodando em horários de pico e deverá adicionar mais quatro em março – há estudos para ampliação.
