Caso avance o projeto de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a demissão de trabalhadores e a retirada de direitos são os principais riscos para a categoria. É a avaliação do presidente do Sindicato dos Eletricitários (Sinefi), Paulo Henrique Zuchoski, o PH. A entidade representa os profissionais da empresa em Foz do Iguaçu.
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O sindicalista afirma que esse processo já acontece, devendo ser agravado se a venda de ações for efetivada, como propõe o projeto do Governo do Paraná, que pediu autorização aos deputados estaduais. A companhia já teve 10 mil empregados do quadro próprio, contextualiza PH. Esse número segue igual, mas 40% dos profissionais são terceirizados, sem as garantias dos demais.
“É notória a precarização desses quadros terceirizados, onde o empregador visa primordialmente o lucro”, avalia. O dirigente sindical afirma que para chegar a essa conclusão, basta medir os dados de saúde e segurança e a quantidade de acidentes fatais para verificar que os sinistros acontecem em maior número com o pessoal terceirizado.
“A Copel sempre se destacou no cenário nacional por possuir um quadro extremamente qualificado”, diz PH, o que está em risco com a possível privatização. “Isso custa dinheiro. Mas a qualidade do serviço prestado é superior, o que importa ao consumidor, pois reflete diretamente na qualidade do serviço prestado”, salienta o presidente do Sinefi.
Representantes do sindicato realizaram ação na sede da companhia, conversando e esclarecendo dúvidas dos trabalhadores. O Sinefi também acompanhou a decisão de outras categorias profissionais, retirando-se das reuniões de negociação em torno do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), para “centrar forças na tentativa de barrar o processo legislativo em o governo quer se desfazer de seu quinhão acionário”, pontua.
Tarifa cobrada da população
Outro efeito da desestatização é o risco de aumento da tarifa praticada pela Copel, entende Paulo Henrique. Falta de investimentos guarda relação direta com o aumento da tarifa de energia, afirma, ao citar que “recentemente tivemos um grande exemplo”, dessa correlação de causa e efeito.
Hoje, explica, o Sistema Integrado Nacional (SIN) garante que a energia gerada em Foz do Iguaçu e no Paraná abastece outras regiões e vice-versa. “Por mais que as empresas públicas invistam, elas são minoria dentro do arcabouço de geração que temos no Brasil, onde a maioria das geradoras está nas mãos da iniciativa privada”, frisa.
“A Copel e o consumidor paranaense tendem a ser as novas vítimas dessa lógica perversa de repasse do patrimônio, criado a partir de recursos públicos, para uma casta de operadores do mercado”, analisa PH. Assim, em sua compreensão, o interesse público não estará em primeiro lugar nos objetivos da companhia.
Os R$ 3 bilhões que o governo pretende arrecadar com a venda das ações é “preço de bananas”, analisa. “O lucro líquido da Copel em 2020 foi de R$ 3,9 bilhões. Ou seja, o estado está cedendo o controle acionário pelo lucro de um só ano da companhia”, compara o eletricitário.
Empresa estratégica
A importância da Copel é mensurada por Paulo Henrique Zuchoski pelos programas sociais mantidos para a comunidade de baixa renda. Também cita os subsídios para melhoria do serviço, como o Paraná Trifásico, que atende às comunidades rurais do estado, elevando a qualidade do produto entregue.
“Tendo em vista que o foco da empresa será alterado com a privatização, fica claro que a população vai perder e muito”, aposta. “O compromisso com o social será relegado a plano menor, tendo em vista que representa custo”, completa PH, reforçando que o objetivo maior será o lucro.
A toque de caixa
De autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o Projeto de Lei nº 493/2022 prevê a venda de ações da Copel para transformá-la em uma corporação de “capital disperso e sem acionista controlador”. O governo pediu urgência para votação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde o PL tramita ignorando pedido do Ministério Público do Trabalho por audiência sobre a matéria.
Outro lado
Segundo o governo, a proposta objetiva vender ações do governo – hoje, o maior acionista, com 31,1% de participação – e transformar a Copel em empresa de capital disperso, ou seja, sem acionista controlador. O governo estima manter participação relevante não inferior a 15% do capital social total.
O Executivo justifica que as alterações na empresa almejam maior competitividade no setor elétrico e que elas não irão impactar a tarifa cobrada dos consumidores de energia. Ainda enfatiza que serão mantidos os investimentos e a qualidade dos serviços, além dos programas sociais hoje existentes.
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