Denúncia com pedido de cassação do vereador Galhardo entra na pauta da Câmara nesta quinta

O vereador diz não ter cometido irregularidade e declara sofrer “armação” por motivos políticos.

Está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 14, o pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Admilson Galhardo (Republicanos), apresentado pelo advogado Maiksuell Lima da Silva. O eleitor elenca dez pontos para apuração, alegando serem “indícios de autoria de atos de corrupção, improbidade administrativa, comportamentos de modo incompatível com a dignidade desta Câmara e falta com o decoro na sua conduta pública”.

Maiksuell cita matérias veiculadas na imprensa local que reproduzem diálogo atribuído a Felipe Gabriel Menger Alves, ex-assessor de Galhardo no Legislativo, e um interlocutor, sugerindo que o vereador teria ficado com parte dos salários do subordinado, em prática conhecida como “rachadinha”. As demais denúncias abrangem bate-bocas entre Galhardo e vereadores, críticas do edil ao vice-prefeito Francisco Sampaio e “promoção pessoal” que envolveria, conforme o denunciante, o projeto de implantação de restaurante popular.

Ao H2FOZ, Galhardo questionou a legalidade da petição e a validade da gravação como prova jurídica. Afirmou estar com a consciência tranquila e que não cometeu nenhuma irregularidade. “Nunca teve isso, o áudio [reproduzido na imprensa] é criminoso, clandestino. E outra: arrasta todos os outros vereadores. Por que estão querendo focar em mim? Estão esquecendo a outra parte?”, declarou o vereador.

Pedido de cassação

O advogado Maiksuell Lima da Silva disse que sua denúncia é baseada na legislação federal, a qual está em sintonia com as normas municipais, a exemplo do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. “Trata-se de procedimento específico concedido ao cidadão (eleitor). O Decreto-Lei Federal de nº 201/1967, recepcionado pela Constituição Federal, regulamenta o processo de cassação e autoriza a Câmara de Vereadores a proceder a referida cassação”, sustenta, dentro do devido processo legal, que começa com a eventual aceitação da denúncia.

Sobre a alegada “rachadinha”, o advogado informou à reportagem que não incluiu outras provas na petição à Câmara, além de matérias jornalísticas. Afirmou não ter procurado o ex-assessor do vereador em busca de mais detalhes sobre os fatos mencionados. Relatou não ser amigo ou manter outra relação pessoal ou profissional com o suplente de vereador Thiaguinho Cardoso, do Republicanos – o qual poderia ser beneficiado em eventual julgamento em desfavor de Galhardo. Disse ser apenas “membro da mesma igreja” de Thiaguinho.

Perguntado se pretende ampliar o pedido de investigação a outros vereadores em relação a eventual prática de “rachadinha”, o advogado respondeu que não, “somente se tiver nomes específicos e indícios suficientes de autoria”. Sobre o porquê do questionamento à conduta de Galhardo em relação a outros vereadores, se os edis eventualmente ofendidos não pediram abertura de procedimento disciplinar, Maiksuell Lima da Silva apontou ser “pelo fato do decreto-lei me amparar e garantir meu direito como eleitor”.

“Motivação política”

Para o H2FOZ, o vereador Galhardo sustentou não saber sobre o procedimento requerido na petição contra ele. “Decoro parlamentar é no Conselho de Ética. Ou é Comissão Processante? Se for, tem que validar o áudio. Se for validar o áudio, tem que chamar os 15 vereadores. Se não vai validar o áudio – cruzado, não autorizado e com comentários de terceiros expostos como se fossem verdade – é [caso de] Código de Ética porque uso minha imunidade parlamentar para me expressar?”, questionou.

Segundo o vereador, as denúncias não se sustentam e seriam motivadas por questões políticas. “A população já percebeu que é uma armação e que envolve inclusive a atual gestão. E a lei orgânica trata da cassação do prefeito por interferir nos trabalhados da Câmara. Se pegar os personagens dessa armação, vai ver que é uma clara interferência na Câmara de Vereadores e na independência que esse poder tem”, defendeu-se, dizendo que é um “vereador que está fiscalizando e tem mais de duas mil ações protocoladas”, declarou Galhardo.

Câmara

A direção da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informou que “recebeu a representação em desfavor do vereador Galhardo (Republicanos)” no dia 12 de abril. O documento será lido na sessão desta quinta-feira, 14, “quando os vereadores votarão pela admissibilidade ou não, antes da leitura dos requerimentos previstos em pauta”. A votação da petição, prossegue a Câmara, será por maioria simples. “Caso seja aceita a representação pelo plenário, será realizado um sorteio para formação de Comissão Processante (CP), composta por três vereadores”, finalizou.