O morador de Foz do Iguaçu Anderson Gregório protocolou pedido de cassação dos vereadores Paulo Debrito e Cabo Cassol alegando nomeação irregular de um assessor parlamentar. Cassol é considerado o responsável pela indicação, na legislatura anterior, e o atual presidente da Câmara, Debrito, manteve-o no cargo neste ano.
Conforme a denúncia, que será deliberada pelo Legislativo, o assessor teria usado documentos escolares falsos, como um certificado, para poder ser formalizado na assistência parlamentar. Para o autor, Debrito e Cabo Cassol podem ter incorrido em improbidade administrativa e conduta incompatível com o decoro da Casa de Leis, incorrendo em caso de cassação.
A Câmara de Vereadores emitiu nota afirmando que, tão logo a Controladoria identificou possíveis indícios de irregularidades na documentação do assessor que fora nomeado, no ano de 2024, abriu procedimentos internos legais para a apuração dos fatos. O processo administrativo disciplinar foi instaurado em 15 de janeiro de 2025, expôs.
O procedimento “tem por objetivo esclarecer de forma detalhada as circunstâncias envolvidas e garantir que todas as medidas necessárias sejam adotadas de acordo com a legislação vigente e as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa”, cita a nota. A instituição nega ter havido omissão da mesa diretora no caso.
A Câmara informa guiar-se pela Lei Complementar n.º 414/2023. “Todas as decisões administrativas são tomadas com base em critérios técnicos e normativos, e não em interesses políticos ou pessoais. Os vereadores citados continuarão colaborando com a apuração dos fatos, confiantes de que a verdade prevalecerá ao final do processo.”
A nota termina com o Legislativo dizendo que confia “na condução isenta e imparcial das investigações” e que “todas as informações serão devidamente prestadas no curso do devido processo legal”. E enfatiza que qualquer medida será tomada dentro do prazo e dos preceitos da legislação.
Se for verdade eu acho justo…pau no gato…e o prefeito dar moral a um ex-PRESIDIÁRIO é ruim tbm. Pelo jeito vai ser pior que Reni…