Decisão que deixa atuais empresas do pedágio fora da nova concessão é confirmada

Denúncia foi feita pelo Soldado Fruet: “São rés confessas e querem fazer em seis meses o que não fizeram em 24 anos”, frisa o deputado estadual.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou medida cautelar que havia sido concedida pelo conselheiro Nestor Baptista confirmando a declaração de “inidoneidade” das atuais pedageiras. Essa decisão impede as empresas que exploram as rodovias pedagiadas de participar da nova concessão, que está sendo elaborada.

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A medida do TCE foi tomada a partir de uma denúncia do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), de Foz do Iguaçu. Em entrevista ao programa Marco Zero, o parlamentar afirmou que as empresas atuam para realizar obras que não foram feitas em mais de duas décadas, de olho na licitação que será no ano que vem.

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Conforme o deputado, sua denúncia convocou o TCE a valer-se do que dispõe a sua lei orgânica e impediu qualquer possibilidade de renovação dos atuais contratos. “Foi uma vitória do povo paranaense sobre as pedageiras, que são rés confessas, devido a um acordo de leniência que firmaram”, disse.

Ao deliberar sobre a denúncia de Fruet, o TCE entendeu que os contratos atuais, que vencem no fim deste mês, não foram cumpridos integralmente e “houve o suposto pagamento ilegal de R$ 9,9 bilhões às empresas”, afirmou. Na análise do órgão estadual de controle, 28 obras não foram concluídas pelas empresas do pedágio.

“Mais de dez bilhões deixaram de ser investidos, não respeitaram o contrato e pagaram para político corrupto vagabundo para se manterem”, declarou o deputado na entrevista. “Além de ser uma decisão, é uma decisão moral essa do TCE”, completou. Ele adiantou que pedirá a mesma providência ao Tribunal de Contas da União, de nível federal.

“As pedageiras querem fazer em seis meses o que não fizeram dentro de 24 anos”, apontou o parlamentar com base eleitoral em Foz do Iguaçu. “Estão se matando para cumprir o acordo de leniência que assinaram para deixar o nome limpo e poder participar da nova licitação. Mas não vai dar tempo, e essa decisão do TCE vai impedi-las”, enfatizou o Soldado Fruet.