Projeto sobre a implantação de crematórios particulares em Foz do Iguaçu voltará à pauta da Câmara de Vereadores em novembro. Não há consenso sobre o modelo do serviço, com posições entre a liberação para o livre mercado e a concessão pública.
A matéria estava sob pedido de vistas, sendo devolvida ao plenário do Legislativo nesta sexta-feira, 18. Devido à ausência do proponente, vereador Kalito Stoeckl (PDT), em viagem oficial, a discussão foi adiada para próxima sessão ordinária, em 5 de novembro.
O projeto autoriza a instalação de crematórios privados no município, serviço que não é realizado em Foz do Iguaçu. Argumenta o autor que há demanda: famílias que decidem por essa opção levam seus entes para cremação em outras cidades.
“Ainda não há consenso se a liberação é o melhor caminho ou se faz como concessão, o que demanda licitação”, contextualiza a Câmara. “O texto, da forma como está, libera para que qualquer empreendedor do ramo implante crematório pelo sistema de livre mercado”, expõe.
Há divergências de natureza jurídica, ainda, pairando dúvida se tal projeto pode ser de autoria de vereador ou deve vir do Poder Executivo, a fim de evitar o chamado “vício de origem”.
O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) emitiu parecer contrário.
Já o setor jurídico da Câmara de Foz do Iguaçu se manifestou pelo prosseguimento do projeto de lei. E as comissões também deram parecer final favorável à tramitação.
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