A Câmara de Vereadores criou, nesta sexta-feira, 15, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades em contratos do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. O pedido foi apresentado por quatro vereadores havia mais de duas semanas, período em que aguardou novas adesões para a abertura automática, sem necessidade de votação.
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A proposta inicial é dos vereadores João Morales (União Brasil), Admilson Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos) e Marcio Rosa (PSD). A quinta assinatura para viabilizar a criação da CPI do Transporte Coletivo é a de Ney Patrício (PSD), que a confirmou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira.
Depois de atingido o número necessário para a criação da comissão investigativa, outros dez vereadores que compõem a base de sustentação política do prefeito Chico Brasileiro (PSD) no Legislativo anunciaram a adesão ao requerimento. Caso não fosse instalada, a CPI poderia ser pautada na sessão itinerante da Câmara nos bairros, na semana que vem.
O objetivo da CPI é “investigar a decretação de caducidade do antigo contrato do transporte coletivo, processo administrativo realizado pela prefeitura e considerado irregular pela Justiça”, informou a assessoria da Casa de Leis. A antiga operadora, que tinha os serviços questionados pelos usuários, pede reparação milionária que sairia dos cofres públicos.
O presidente da Câmara, João Morales, terá o prazo de 72 horas para nomear três vereadores membros da CPI do Transporte Coletivo, que disporão de até 180 dias para as investigações, oitivas e emissão do relatório final. Conforme a mesa diretora da Casa de Leis, as indicações poderão ser feitas neste fim de semana.
Movimentos
Na Travessa Oscar Muxfeldt, onde fica a sede do Legislativo, a avaliação é a de que reunião realizada pela prefeitura nesta semana, sob o pretexto de prestar contas do transporte coletivo, teria fortalecido a CPI. O encontro, conduzido pelo secretário de Transparência e Governança, Nilton Bobato, foi entendido como artifício para sufocar o avanço da comissão de investigação.
Não apenas as dúvidas não foram sanadas na reunião da última terça-feira, 12, posto que os quatro vereadores reafirmaram a criação da CPI, como novas questões foram levantadas e se somaram a reivindicações de usuários presentes no debate por melhoria no serviço público de ônibus. Três dias depois, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta.
Já a adesão tardia dos dez vereadores é um movimento conhecido no Legislativo. Os edis da bancada que gravita em torno do prefeito tentarão assegurar participação na CPI a fim de dirigi-la. A comissão terá presidente, relator e membro.
O que diz a prefeitura
Quando os quatro vereadores pediram a CPI, a prefeitura argumentou não haver “fato concreto” para essa instalação e que estava à disposição para esclarecimentos da Câmara e da sociedade sobre a operação do transporte coletivo. Afirmou já havia apresentado informações sobre o setor “em inúmeras oportunidades e também em audiência pública”.
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