Finalizando o relatório com uma conclusão que parece óbvia, a Comissão Parlamentar de Inquérito do transporte coletivo, da Câmara de Foz do Iguaçu, afirma que “manobra” repetida gerou dívida R$ 208 milhões ao município no setor de ônibus. Esse valor está sendo cobrado na Justiça, com decisões favoráveis às empresas.
Diz a CPI que a administração teve como prática “a rejeição ou o adiamento de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e reajustes tarifários previstos contratualmente”. Isso aparentava ser vantagem, mas levou a consequências caras ao erário, “empurrando a conta para gestões futuras”, consta no documento, referindo-se à contenda de R$ 208 milhões.
“Essa manobra, frequentemente usada como forma de evitar desgaste político imediato, não só viola princípios de responsabilidade fiscal e contratual, mas também fragiliza a segurança jurídica e afeta a credibilidade da administração pública”, aponta. Para a CPI, a ausência de análises técnicas e de negociações transparentes afeta a qualidade do serviço e os cofres públicos.
A Comissão de Inquérito do transporte coletivo foi encerrada com a entrega do relatório final, em dezembro, sendo composta pelos vereadores Kalito Stoeckl (PDT), Alex Meyer (PP) e Edivaldo Alcântara (PSDB). O objetivo foi investigar indícios de irregularidades na contratação do serviço, enfocando a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso e as operações do sistema.
Em seis meses, foram analisados documentos e entrevistados envolvidos, basicamente agentes públicos. O relatório será encaminhado ao Conselho Municipal de Transporte, Foztrans e Ministério Público, bem como aos futuros prefeito e vereadores, que assumirão os cargos nesta quarta-feira, 1.º.
CPI do transporte coletivo
Além do rombo milionário de R$ 208 milhões cobrado na Justiça, a CPI do transporte coletivo concluiu que o procedimento de extinção do contrato com a antiga operadora do serviço foi “malconduzida”. A constatação sugere atenuar a participação do prefeito Chico Brasileiro (PSD), quem, em última instância, detém o poder discricionário sobre as matérias da administração pública.
Os atores que orientaram o gestor municipal conduziram o processo de forma equivocada, argumenta o presidente da CPI, vereador Kalito Stoeckl. “Sem fornecer as informações necessárias para que o prefeito tomasse a decisão correta. Não inibimos a responsabilidade do prefeito, já que é ele que escolhe o secretário, a comissão e tem a decisão final sobre a assinatura da caducidade do contrato”, verbalizou.
Ademais, a CPI infere outros dois pontos finais no relatório:
- caducidade x operação: avaliaram os vereadores que esses temas são confundidos ou “deliberadamente misturados” no debate sobre o tema, o que dificultaria a “análise técnica e a busca por soluções adequadas, criando um ambiente propício para a desinformação e a defesa de interesses que não refletem as necessidades reais da população”;
- ausência de memória: a CPI considerou como “crítico” haver falta de avaliação detalhada e consistente dos documentos e informações históricas relativas à gestão do transporte público, como auditorias, CPI e relatórios.
A integra do documento pode ser acessa em matérias legislativas, no site da Câmara.
