Câmara reforça manutenção do Ministério Público do Trabalho em Foz

Entidades sindicais já haviam reagido de forma contrária ao anúncio de fechamento da unidade na cidade.


A Câmara de Vereadores reforçou o pedido pela manutenção do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Foz do Iguaçu. Entidades sindicais já haviam reagido, de forma contrária, ao anúncio de fechamento da unidade na cidade.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Debrito (PL), recebeu membros do Judiciário preocupados com o fechamento do MPT-PR em Foz do Iguaçu. Nos últimos dias, sindicatos têm se mobilado pela manutenção do órgão.

Isso porque, pela argumentação das entidades sindicais, a ausência da procuradoria do trabalho fragilizaria a proteção aos direitos dos trabalhadores.

Na reunião no Legislativo, a desembargadora Rosemarie Pimpão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/ 9.ª Região), destacou que o Ministério Público é um parceiro fundamental da Justiça do Trabalho, “porque ele visa proteger a sociedade como um todo. Retirá-lo de Foz penso que deva ser um retrocesso e uma perda muito grande para a sociedade do município”.

Debrito referendou o compromisso da Casa de Leis com o órgão do trabalho. “A Câmara, juntamente com seus pares, apoia a permanência desse órgão aqui em Foz do Iguaçu”, enfatizou.

Assim como Foz do Iguaçu, outras duas cidades correm o risco de fechamento das unidades do Ministério Público do Trabalho, que são Pato Branco e Campo Mourão. A Câmara iguaçuense ainda debaterá o assunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Foz).

Desproteção

Para dirigentes sindicais iguaçuenses, trabalhadores ficarão mais desassistidos pelo órgão, que opera na mediação de demandas laborais e no cumprimento da legislação. O Sindicato dos Rodoviários (Sitrofi), por exemplo, com demandas oriundas do transporte coletivo mediadas pelo órgão, tachou a decisão de “inaceitável”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (STTHFI) frisou que o MPT é o “único local onde os sindicatos de trabalhadores vão com denúncias de assédio moral, sexual e eleitoral, em Foz do Iguaçu e na região”. E complementou citando que mantém diálogo com deputados estaduais e federais a fim de verificar se há pressão para o fechamento da unidade e meios de revertê-la.

Sindicalistas e procuradores do trabalho mantêm reunião nesta sexta-feira, 21.

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