O prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou projeto requerendo R$ 14 milhões para o transporte coletivo de Foz do Iguaçu. Vereadores rejeitaram levá-lo a votação e requisitaram a ampliação do debate sobre subsídios, oferta e qualidade do serviço. A Casa de Leis aprovou, então, R$ 6,6 milhões para a prefeitura destinar ao setor e convocou audiência pública, que acontecerá nesta quarta-feira, 31, às 18h30, no plenário.

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A população está sendo convidada a participar e opinar sobre o auxílio financeiro com dinheiro público, linhas e frequência dos ônibus, frota e preço da tarifa. Entre os agentes públicos, deverão participar membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e de prefeituras com cases que melhorarão o setor. O presidente do Legislativo, João Morales (União), falou sobre a audiência durante o programa Marco Zero.

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Ele foi questionado sobre a efetividade das decisões e sugestões a serem recolhidas durante a plenária, pois a Câmara de Vereadores já realizou várias audiências sobre o sistema de transporte público iguaçuense. Segundo o vereador, a comunidade deve participar para expor e fazer valer a visão e as demandas dos usuários quanto ao serviço prestado e às melhorias que devem ser feitas.

“É importante a participação dos usuários, dos empresários que fornecem o vale-transporte e também de quem não utiliza o serviço, mas que gostaria de mais transparência de todo serviço prestado”, expôs João Morales. De acordo com ele, todos os atores envolvidos estarão presentes, de representantes da prefeitura aos da Viação Santa Clara, que opera o serviço.

“Qual é a matemática que é feita, qual é a justificativa? Por que antes a tarifa dava certo [cobria os custos] e se atendia com 140 ônibus, e hoje tem que subsidiar o transporte que atende com menos veículos?”, questionou. “Estão todos convidados para participar da audiência pública nesta quarta-feira”, reforçou o presidente da Câmara, João Morales.

Ônibus em Foz

A prefeitura alega precisar de R$ 11,4 milhões para subsidiar o transporte coletivo até o fim deste ano. Essa é a conta devido ao contrato com a atual operadora prever o pagamento do serviço por quilômetro rodado, firmado em março e com vigência de dois anos. Além desse valor, o prefeito autorizou R$ 20 milhões de verba complementar ao setor, que não seria repasse do erário, mas previsão de arrecadação com a tarifa acima do previsto, alega o município.

Ao determinar a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso, em 2021, a gestão de Chico Brasileiro prometeu implementar “um novo transporte coletivo”. Desde então, a administração não conseguiu nem mesmo elaborar uma concessão ou desenvolver outro modelo de longo prazo, tendo de recorrer a uma contratação provisória, a qual dispõe de 90 ônibus rodando.

Os repasses milionários da prefeitura, na forma de subsídios, não estão vinculados a melhorias do serviço, aumento da frota e frequência dos ônibus ou baixa do preço da passagem. As comparações se tornam inevitáveis: Cianorte instituiu a gratuidade, subsidiando o serviço; Araucária aplicou inúmeros benefícios e baixou a tarifa a R$ 1,25; e Ponta Grossa reduziu o bilhete de R$ 5,50 para R$ 4, queda de 27%.