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Garantir passe livre para os estudantes de Foz do Iguaçu sem sobretaxar o cidadão com o aumento acachapante do estacionamento rotativo, o Estarfi. Essa é a proposta que a Câmara de Vereadores pretende apresentar ao prefeito Chico Brasileiro (PSD).
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A intenção é definir outra fonte de recursos para custear o direito à gratuidade no transporte coletivo aos estudantes, sem ônus ao morador iguaçuense. O dinheiro, propõe a Câmara, viria de cortes no orçamento do Legislativo.
A proposta foi discutida entre os parlamentares na manhã desta sexta-feira, 23, em reunião convocada pelo presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, João Morales (União Brasil). A previsão é a de que a alternativa seja levada ao Palácio das Cataratas nesta tarde, às 18h.
A Casa de Leis não pode impor que o recurso devolvido pela instituição à prefeitura seja utilizado para determinado fim, mas pode sugerir, explicou João Morales. “Estamos oferecendo a alternativa para resolver o impasse, garantindo uma fonte para o passe livre”, disse.
Conforme o vereador, quanto à “questão do Estarfi, vamos rediscutir medidas para melhorar a rotatividade que não seja o aumento exorbitante”. A alternância das vagas é uma reivindicação de motoristas e comerciantes, principalmente da Avenida Brasil e Vila Portes.
Pela proposta, a Câmara deverá disponibilizar valores mensais para a prefeitura. “Juridicamente, o Executivo, querendo, pode enviar projeto específico anulando, em comum acordo, dotações. Assim, a prefeitura nem precisa enviar esses recursos para o Legislativo. Retém na fonte para bancar a gratuidade”, expõe a assessoria da Casa de Leis.
Em relação ao aumento do estacionamento rotativo, a itenção é que ele seja revertido. A partir disso, seria aberto um canal de discussão sobre soluções para a rotatividade de vagas, uma exigência de motoristas e comerciantes das áreas de comércio e serviço da cidade.
Contexto
Dois projetos tramitam na Câmara de Vereadores: um suspende o decreto de Chico Brasileiro que aumentou em 100% o valor do Estarfi; a outra matéria, de autoria do prefeito, institui a gratuidade do serviço de ônibus para 38 mil estudantes – hoje, o benefício é de meio passe.
Depois que a proposta de suspensão do aumento do Estarfi tramitou, o gestor municipal encaminhou proposição ao Legislativo criando o passe livre e atrelando-o ao aumento do serviço de estacionamento. Ambas as matérias seguem tramitando.
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